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O controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa : direitos políticos e inelegibilidades [PDF]

, 2015
- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.8(81 ...
Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino
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A DIMENSÃO EXTRAPROCESSUAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA ERA DIGITAL [PDF]

A dimensão extraprocessual da presunção de inocência na era digital é analisada neste artigo diante do protagonismo das redes sociais e da espetacularização da persecução penal no ambiente virtual.
Nogueira da Silva, Heitor
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Processo penal letal e a necessidade de uma pré-ocupação de morte

Boletim IBCCRIM
A existência de mortes de presos e presas preventivos nos cárceres brasileiros demandam um debate urgente e necessário relativamente a uma teoria processual penal de cunho agnóstico, que busque reduzir danos e obstaculizar a irracionalidade do sistema ...
Roberto Barbosa de Moura, Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo   +2 more
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Judiciário, mídia e poder simbólico: o "Caso Rodin" [PDF]

, 2015
This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact.
Mendonça, Tábata Cassenote
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Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher

Boletim IBCCRIM
O artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objetivo o estudo dos limites à liberdade de imprensa em matérias criminais.
Silva, Wanise Cabral
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A lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda a prisão ex lege nos julgamentos do Tribunal do Júri instituída pela Lei 13.964/19. A partir de bases teóricas e dogmáticas que legitimam o uso da prisão processual como medida cautelar, o estudo visa aferir a compatibilidade ...
Fernando Martinho de Barros Penteado
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]

, 2013
O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa, Lambelho, Ana, Mendes, Jorge Barros   +2 more
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O Tribunal do Júri enfraquecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
Em análise à jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Tribunal do Júri, partindo de uma visão qualitativa, é perceptível que há uma relativização de determinadas normas constitucionais e de direitos individuais.
Lenio Luiz Streck
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A aplicação do in dubio pro societate nos feitos cíveis e criminais e o (des)prestígio à presunção de inocência

Boletim IBCCRIM, 2019
O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout   +1 more
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