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Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher

Boletim IBCCRIM
O artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]

, 2013
O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa, Lambelho, Ana, Mendes, Jorge Barros   +2 more
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Processo penal letal e a necessidade de uma pré-ocupação de morte

Boletim IBCCRIM
A existência de mortes de presos e presas preventivos nos cárceres brasileiros demandam um debate urgente e necessário relativamente a uma teoria processual penal de cunho agnóstico, que busque reduzir danos e obstaculizar a irracionalidade do sistema ...
Roberto Barbosa de Moura, Marcelo Herval Macêdo Ribeiro, Marcos Eugênio Vieira Melo   +2 more
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A atuação da mídia e a ofensa ao princípio da presunção de inocência [PDF]

, 2018
Este trabalho teve como finalidade demonstrar que, muitas vezes, a forma de atuação da mídia, ao divulgar alguns casos criminais, fere o princípio da presunção de inocência.
Martins, Denilson José, Rodrigues Silveira, Rafael   +1 more
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A lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda a prisão ex lege nos julgamentos do Tribunal do Júri instituída pela Lei 13.964/19. A partir de bases teóricas e dogmáticas que legitimam o uso da prisão processual como medida cautelar, o estudo visa aferir a compatibilidade ...
Fernando Martinho de Barros Penteado
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Provas digitais: ameaças não resolvidas à equidade e à presunção de inocência

Cuestiones Constitucionales
O artigo aborda os desafios e ameaças não resolvidas em relação ao uso de provas digitais no processo penal, com foco na falta de padronização e validação científica no Brasil.
João Pedro Pereira Passos
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Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]

, 2006
Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]

, 2012
A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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A PRÉ-OCUPAÇÃO DE INOCÊNCIA NO PROCESSO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v62p85

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
O presente artigo pretende refletir sobre categorias centrais no processo penal, representando instância de ensaio privilegiada para assunção inter-relacionada das categorias da pré-ocupação de inocência e carga da prova.
Augusto Jobim do Amaral
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A aplicação do in dubio pro societate nos feitos cíveis e criminais e o (des)prestígio à presunção de inocência

Boletim IBCCRIM, 2019
O princípio in dubio pro societate propõe que, em casos de dúvida sobre autoria ou materialidade penal, prevaleça o interesse da sociedade, em oposição ao in dubio pro reo.
Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout   +1 more
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