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Princípio constitucional da presunção de inocência

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O presente trabalho como meta a análise crítica da presunção de inocência ou de não culpabilidade e a exploração de situações que mitigam a eficácia de sua proteção ao acusado, quais sejam, a aplicação do suposto princípio do in dubio pro societate, a ...
Guilherme de Sousa Rebelo, Gerson Faustino Rosa   +1 more
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Interpretação da prisão em segunda instância no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Limites e possibilidades

Direito em Debate, 2022
O presente artigo objetiva interpretar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prisão penal em segunda instância, a partir dos marcos: Habeas Corpus (HC) 84.078-7/MG; Habeas Corpus (HC) 126.292/SP e Ações Declaratórias de ...
Ana Beatriz Nóbrega Barbosa , Breno Wanderley César Segundo, Aécio de Souza Melo Filho   +2 more
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A Postura de Trânsito aprovada pela Assembleia Municipal de Maputo à luz dos princípios do direito

REVES - Revista Relações Sociais, 2022
O presente trabalho de pesquisa parte de duas premissas, a primeira é de que os actos normativos são uma das formas de manifestação do poder de polícia e a segunda é de que um dos limites do poder de polícia são os princípios do direito. A partir destes
Zélio Ivan Banze
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A Prisão Em Segunda Instância: Uma Insegurança Jurídica Que Persiste

Prim@ Facie, 2022
O presente trabalho visa discutir a execução imediata da pena em segunda instância, analisando o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54.
Edson Luiz Facchi Junior, André Peixoto de Souza   +1 more
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“EU ACREDITO NA VÍTIMA” E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: RELAÇÕES DE PODER E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Revista Direito e Sexualidade, 2020
O presente artigo examina - através de uma análise bibliográfica - o movimento que possui como objetivo validar relatos das vítimas de estupro, acreditando em suas versões do caso, sua relação com o princípio da presunção de inocência e com o populismo ...
Joana Selis Santos Caldas
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REFLEXÕES QUANTO O HABEAS CORPUS 126.292/SP: (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NA PENDÊNCIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
O escopo do artigo é demonstrar a importância do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, e consequentemente a relevância da preservação semântica constitucional. Nesta perspectiva, examina-se a
Paloma Marita Cavol Klee
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Hermenêutica, Garantismo e Presunção do Estado de Inocência Relativizado: o Posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir do Habeas Corpus n. 126.292-sp

Prim@ Facie, 2019
A presunção de inocência está prevista no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, entre os direitos e garantias fundamentais, com papel relevante no ordenamento constitucional brasileiro.
Humberto Cardoso Pinto, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +2 more
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DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL AO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Direito em Debate, 2020
O discurso de combate à criminalidade presente na esfera pública brasileira tem fomentado o debate sobre a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância e, por conseguinte, a problemática jurídica acerca do princípio constitucional da
Andréia Carvalho de Sousa, Macell Cunha Leitão   +1 more
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Breves reflexões acerca da constitucionalidade dos decretos de prisões preventivas fundados na garantia da ordem pública

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2021
Este artigo tem como objetivo examinar a constitucionalidade do decreto de prisão preventiva fundado exclusivamente na garantia da ordem pública. Com o intuito de evidenciar o princípio da presunção de inocência como norteador do sistema processual ...
Caroline Carneiro Gusmão
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A presunção de inocência

Revista Jurídica Portucalense, 2022
O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa ...
Manuel BARROS LOPES
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