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PEC 199/19: EFETIVAÇÃO DA SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA? [PDF]
, 2021 A pesquisa visa discutir a eventual supressão do princípio de presunção de inocência quando da PEC 199/19, que altera fases recursais existentes, atualmente, no processo penal.
Cruz, Dionízio Ramos da +2 more
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A (in) constitucionalidade da decisão de pronúncia com base no princípio In Dubio Pro Societate [PDF]
, 2023 O presente artigo tem por escopo expor a in(constitucionalidade) da pronúncia do réu com base no princípio in dubio pro societate, levando em consideração a presunção de inocência.
da Silva, Edson Aparecido +3 more
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Direito em Debate, 2020 O discurso de combate à criminalidade presente na esfera pública brasileira tem fomentado o debate sobre a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância e, por conseguinte, a problemática jurídica acerca do princípio constitucional da
Andréia Carvalho de Sousa +1 more
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2021 Este artigo tem como objetivo examinar a constitucionalidade do decreto de prisão preventiva fundado exclusivamente na garantia da ordem pública. Com o intuito de evidenciar o princípio da presunção de inocência como norteador do sistema processual ...
Caroline Carneiro Gusmão
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A violação do princípio da presunção de inocência causada pela imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado [PDF]
, 2022 Este estudo tem por objetivo refletir sobre a imposição da medida socioeducativa de internação antes do trânsito em julgado da decisão judicial à luz do princípio da presunção de inocência.
Quirino, Jonathan Iago de Assis
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Revista Jurídica Portucalense, 2022 O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa ...
Manuel BARROS LOPES
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INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA NA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 O presente artigo tem como objetivo constatar uma conexão, cada vez mais acentuada, entre a opinião pública e as decisões proferidas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, colocando o referido órgão sob intensa exposição e, de certo modo ...
Glauzienne Mendes Santos +1 more
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RECENTE GUINADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STF NA INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA [PDF]
, 2018 Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC n.º 126.292/SP, deu uma guinada em sua jurisprudência acerca do princípio da presunção de inocência e gerou uma grande celeuma no âmbito jurídico do País. Os defensores da decisão sustentam
Reis, Wanderlei José os
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A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro [PDF]
, 2023 O presente artigo tem como propósitos analisar a presunção de inocência e problematizar os meandros da obrigatoriedade da execução provisória da pena ainda em primeira instância no procedimento do Tribunal do Júri, demonstrando a inconstitucionalidade ...
SIlveira, Felipe Lazzari da
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A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FRENTE A NATUREZA HÍBRIDA DA COLABORAÇÃO PREMIADA [PDF]
, 2020 O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos princípios constitucionais, em especial do princípio da presunção de inocênciafrente a natureza híbrida da colaboração premiada.
Caricati, Fabiana Silva +1 more
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