EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE GARANTISTA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS 126.292/SP [PDF]
, 2019 A execução provisória de acórdão penal condenatório é compatível com o princípio da presunção de inocência? Para responder à questão, parte-se do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, que estabelece três acepções de racionalidade e legitimidade da ...
Pedrosa, Laís de Lucena +1 more
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Sobre presunção de inocência, “negro de alma branca” e Black Mirror
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo tem por objeto o estudo do enfrentamento judicial do princípio da presunção de inocência, em casos onde o negro é investigado ou acusado criminalmente, tomando-o como ilustração do quanto abordado no episódio Men Against Fire, da série ...
Misael Neto Bispo da França +1 more
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ABANDONO DO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO PELO PODER JUDICIÁRIO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 A decisão proferida no Habeas Corpus 126.292 gerou uma série de discussões no âmbito jurídico, uma vez que relativizou o direito fundamental da presunção de inocência, previsto na Constituição de 1988.
Agnes Carolina Hüning +1 more
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A presunção de inocência no processo administrativo disciplinar [PDF]
, 2013 Resumo: A presente monografia foi inspirada na importância dos princípios constitucionais para regular a relação jurídica existente entre o Estado e os cidadãos.
Nunes, Sergio Gomes
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A atuação da mídia e a ofensa ao princípio da presunção de inocência [PDF]
, 2018 Este trabalho teve como finalidade demonstrar que, muitas vezes, a forma de atuação da mídia, ao divulgar alguns casos criminais, fere o princípio da presunção de inocência.
Martins, Denilson José +1 more
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SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA PELO ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA [PDF]
, 2022 Desde que a presunção de inocência passou a ser prevista em inúmeros Tratados Internacionais, instalaram-se diversas discussões acerca da extensão desse princípio e as suas consequências.
ARAÚJO JÚNIOR, JOSÉ MARCOS DE
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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JORNALISMO: UM ESTUDO DE ZERO HORA E CORREIO DO POVO [PDF]
, 2009 A Constituição Federal de 1988 localizou os direitos fundamentais como topo de todo o ordenamento jurídico brasileiro, vinculando relações públicas e privadas aos fundamentos da República, como a dignidade da pessoa humana.
Budó, Marília Denardin
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Boletim IBCCRIMTrata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista.
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz +1 more
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este trabalho busca reflexionar sobre a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem, desde 2016, restringido o alcance do princípio da presunção de inocência, ao permitir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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