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O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena [PDF]

, 2018
Expõe o histórico, conceito e dimensões da presunção de inocência, a fim de embasar o subsequente estudo. O foco, entretanto, se perfaz na análise objetiva e imparcial aos entendimentos dos Ministros Supremo Tribunal Federal, por ocasião, principalmente,
Alfradique, Juliana Cabral Geraldo
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Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]

, 2014
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
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Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência [PDF]

, 2018
A discussão acerca da execução da pena após a decisão em segunda instância é de suma importância para nossa sociedade, que muitas vezes deixa de acreditar na efetividade da justiça pela sua morosidade e pelo fato que muitas vezes o réu só ser preso anos ...
Rabelo, Carlos Henrique Souza
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Da equivocada flexibilização jurisprudencial da presunção de inocência em casos de violência doméstica contra a mulher

Boletim IBCCRIM
O artigo inicialmente discorre sobre a intangibilidade dos direitos da mulher em situação de violência doméstica, bem como da necessidade de que recebam especial proteção estatal.
Thiago Baldani Gomes De Filippo
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O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual

Boletim IBCCRIM
O presente artigo explora o papel central do Ministério Público no sistema acusatório brasileiro, com foco na defesa da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual do acusado.
Lenio Luiz Streck, Jorge Bheron Rocha
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Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional? [PDF]

, 2018
Trata-se de monografia acerca da decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP, de que é possível a execução provisória de sentenças penais condenatórias, gerando a reflexão, por um lado, se houve mitigação ao princípio da presunção de ...
Mergener, Flávia Munhoz
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A lei 13.964/19 e a prisão processual ex lege no tribunal do júri

Boletim IBCCRIM
O presente artigo aborda a prisão ex lege nos julgamentos do Tribunal do Júri instituída pela Lei 13.964/19. A partir de bases teóricas e dogmáticas que legitimam o uso da prisão processual como medida cautelar, o estudo visa aferir a compatibilidade ...
Fernando Martinho de Barros Penteado
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A mitigação do princípio da presunção de inocência pelo Estado [PDF]

, 2019
O objetivo deste trabalho é entender como e porque há uma mitigação do princípio da presunção de inocência no Brasil, legitimado pelo próprio estado.
Valle, Gabrielle Dobbin de Freitas
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Antecipação de atribuição de culpa e a dimensão extraprocessual da presunção de inocência

Boletim IBCCRIM
O presente artigo defende a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro e a efetiva promoção da dimensão extraprocessual da presunção de inocência.
Roger Machado
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]

, 2012
This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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