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A PRISÃO PREVENTIVA E O DESCASO À LEI 12.403/2011
Revista UniVap, 2017 A prisão preventiva é uma das medidas cautelares previstas no Código Penal Brasileiro (1941) em seus artigos 311 a 316, que tem como fundamento para sua decretação a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução ...
Alexandra de Freitas Miacci Dias Miacci Miacci +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente estudo possui como tema a prisão preventiva, tendo como problema de pesquisa quais os principais discursos e fundamentos jurídicos em que se baseiam os juízes nos decretos prisionais preventivos?
Felipe da Veiga Dias +1 more
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Dangerousness in the decree of preventive detention for theft in Salvador: racial and class control
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 The article presents the result of a mostly qualitative research that aimed to investigate the criminal selectivity in preventive prisons decreed for theft in Salvador in 2018 and started from the following question: which are the main factors considered
Bernardo Sodré Carneiro Leão +1 more
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“Defendendo a paz social”: Entre a naturalização e o racismo em decisões de decretação de prisão preventiva [PDF]
Tempo SocialResumo Este trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os argumentos mobilizados por juízes para justificar a decretação de prisão preventiva, além de observar a existência de relação entre esses argumentos e os fatores de classe e raça ...
Luiz Henrique Gamboa Marques +1 more
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Revista Videre, 2018 Este trabalho objetiva analisar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O problema orientador de pesquisa se cinge ao como foram recepcionadas e empregadas essas medidas pelo referido ...
Brunna Laporte Cazabonnet
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A INDETERMINAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA [PDF]
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo problematiza a ausência de um prazo legal determinado para a duração da prisão preventiva no Brasil e suas imbricações com o arbítrio no processo penal.
Pedro Postal, Felipe Lazzari da Silveira
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2021 Este artigo tem como objetivo examinar a constitucionalidade do decreto de prisão preventiva fundado exclusivamente na garantia da ordem pública. Com o intuito de evidenciar o princípio da presunção de inocência como norteador do sistema processual ...
Caroline Carneiro Gusmão
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2020 A Lei 12.403/2011 procedeu a importantes alterações na seara processual penal, mais especificamente no âmbito da prisão e liberdade. Dentre as inúmeras alterações promovidas, desponta a introdução de medidas cautelares diversas da prisão. Todavia, mesmo
Gustavo Lelles Menezes +1 more
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AS MEDIDAS CAUTELARES E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA) NO PROCESSO PENAL
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão ...
Igor Alves Noberto Soares
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo ...
Daniela Webers da Cruz
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