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A aplicabilidade da recomendação 62/2020 do CNJ no inquérito penal em face da prisão preventiva
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis article on the application of the pandemic treatment of 62/20 health problems 62/20 of the CNJ in the criminal investigation in the face of preventive detention, in the context of the pandemic in several issues and a great lack of support for the ...
Júlia Oliva Campos
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Ponto de Vista JurídicoO presente artigo busca analisar a influência do racismo estrutural no direito processual penal brasileiro, particularmente na prisão preventiva, a partir do prisma do Racial Profiling.
Amanda Rodrigues +3 more
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ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPARO presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise ...
Natasha Ohana Manso De Matos +1 more
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A prisão preventiva de ofício nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista de Doutrina JurídicaA Lei nº 11.340/2006 é fruto de uma movimentação internacional para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A lei reconhece a vulnerabilidade das vítimas e busca protegê-las de maneira eficaz.
Luísa Carvalhaes Coutinho de Melo +1 more
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A PRISÃO PREVENTIVA DOMICILIAR E SUAS EXCEÇÕES
Revista Transgressões, 2021 O presente artigo objetiva analisar o instituto da prisão preventivadomiciliar e as recentes alterações legais e jurisprudenciais sobre o temano Brasil.
Olivar Augusto Roberti Coneglian +1 more
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DA PRISÃO PREVENTIVA: EVOLUÇÃO NORMATIVA E ATUAÇÃO EX OFFICIO DO MAGISTRAD
Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2021 A CF de 1988 atribuiu ao processo penal um perfil acusatório, na perspectiva da inércia da jurisdição. Contudo, o atual Código de Processo Penal, forjado sob a égide da CF de 1937, que instituiu o Estado Novo, de nítida inspiração totalitária, dispõe de ...
Nereu Giacomolli, João Ribeiro
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Duc In Altum - Cadernos de Direito, 2022 O presente artigo tem por objeto o estudo do artigo 316, parágrafo único, trazido pela Lei 13.964/2019, que enuncia a necessidade de revisão da prisão preventiva com fixação de marco temporal para sua realização.
R. Feitosa, G. Colen
semanticscholar +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 O artigo compreende um estudo teórico-empírico da prisão preventiva, realizado por meio da pesquisa de 605 acórdãos lavrados pelas Câmaras Criminais do TJSC no período de 01/07/2019 a 01/07/2020, que examinaram a necessidade da manutenção ou decretação ...
Airto Chaves Junior +1 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023 Após a promulgação da Lei 13.257 (2016), cunhada como Marco Legal da Primeira Infância, concebeu-se a possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos incompletos.
Renata Monteiro Garcia +2 more
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