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Revista Direito e Justiça, 2022 O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas previstas no processo penal brasileiro. Para além de reconhecer a relevância do sistema acusatório, impõe-se hoje o desafio de garantir a efetividade da ...
L. Streck +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 O presente artigo propõe uma análise crítica do fundamento da garantia da ordem pública, buscando identificar sua possível relação com a continuidade do uso indiscriminado da prisão preventiva após o advento da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011 e os ...
Felipe Lazzari da Silveira
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Críticas e alternativas à prisão preventiva [PDF]
, 2010 The preventive detention represents an aspect of the penal process whose necessity has never come to justify itself in a totally convincing manner. Nevertheless, it has been used in a restrict way in some countries and abusive or excessive in others ...
Almeida, Marcius Alexandros Antunes de
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Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
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O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de ...
Azevedo e Souza, Bernardo de
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Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos [PDF]
, 2009 A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi
Lavigne, Juliana Coelho de
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, 2021 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079 ...
Badaró, Gustavo Henrique
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Revista Jurídica Cesumar Mestrado, 2021 Este trabalho tem como título “Da (i)legalidade da decretação de prisão preventiva como meio de obtenção de acordo de colaboração premiada” e tem por objetivo verificar se a decretação de prisão preventiva como meio de obtenção de acordo de colaboração ...
Rafael Catani Lima +1 more
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Prisão preventiva e lei anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 Em que pese as reformas pontuais realizadas no Código de Processo Penal brasileiro quanto à Prisão Preventiva, quase metade dos indivíduos recolhidos em regime fechado no sistema prisional do Rio Grande do Sul não possui condenação transitada em julgado.
Ana Carolina Mezzalira
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A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção [PDF]
, 2012 This paper of the Masters Course in Criminal Sciences, bound the area of concentration System and criminal violence and the line of research systems Legal and Criminal contemporaries, are aimed at studying the unconstitutionality of the excess of term in
Castilhos, Tiago Oliveira de
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