Centros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da Penha [PDF]
, 2014 A dissertação aborda a importância de implementação das políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educação e Reabilitação de Agressores, como forma de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e de propor
Elias, Miriam Luciana Freitas
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Clamor público como justificativa de prisão preventiva – uma análise do caso isabella nardoni [PDF]
, 2010 O presente trabalho analisa a aplicação da prisão preventiva embasada no clamor público. Para a decretação da prisão preventiva são exigidos pressupostos e pelo menos a existência de uma das hipóteses que se encontram taxadas no artigo 312 do Código ...
Teixeira, Larissa Beatriz de Carvalho
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Categorias de diferença, crime e reclusão : glossários, estatísticas e experiências [PDF]
, 2014 Como se reflecte a “diferença” no crime e na justiça penal em Portugal? As respostas a esta questão dependerão das noções utilizadas para delimitar essa diferença: “raça”, “etnicidade”, “estrangeiros”, “imigrantes”, “minorias”.
Cunha, Manuela Ivone P. da
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Sílvio, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por latrocínio, após cinco anos de prisão injusta.
Fernando Braga +1 more
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O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III):
Boletim IBCCRIMO artigo analisa o caso Igor, uma das primeiras atuações do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de sua condenação a 15 (quinze) anos e 6 (seis) meses de reclusão por roubo e tentativa de latrocínio, após quase três anos de prisão injusta. O
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Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanas na América ...
Farinha, Gustavo Gabriel
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Boletim IBCCRIM, 2023 Apesar da obrigação internacional e do entendimento do STF de que o uso da prisão provisória deve ser excepcional, aproximadamente um terço da população prisional brasileira não foi condenada em primeira instância.
Me. Thiago Nascimento dos Reis
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Regime semi-aberto e facções organizadas: motivação das fugas no Instituto Penal de Viamão [PDF]
, 2008 O trabalho aborda o processo de cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto. Para tanto, foram apresentadas as relações de prisionização e interação dos grupos dentro do cárcere e a confusão existente entre os mundos interno e ...
Gauland, Dieter Mayrhofer
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A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL NA PRISÃO PREVENTIVA
, 2022 Amanda Nazaré de Jesus Oliveira
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Do tráfico retalhista em Portugal : as redes da semi-periferia [PDF]
, 2001 Partindo de um recente padrão prisional onde emergem amplas constelações de parentes e vizinhos, remontar-se-á a algumas das lógicas pelas quais tal tendência se produz a montante, em torno do tráfico -- umas atinentes a determinados enfoques policiais e
Cunha, Manuela Ivone P. da
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