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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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O O CORPO COMO CAMPO DE BATALHA
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO objetivo deste artigo consiste em analisar as principais argumentações e narrativas do sistema de justiça em processos de mulheres presas e condenadas por transporte de drogas aos presídios.
Rebecka Wanderley Tannuss +2 more
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Clamor público como justificativa de prisão preventiva – uma análise do caso isabella nardoni [PDF]
, 2010 O presente trabalho analisa a aplicação da prisão preventiva embasada no clamor público. Para a decretação da prisão preventiva são exigidos pressupostos e pelo menos a existência de uma das hipóteses que se encontram taxadas no artigo 312 do Código ...
Teixeira, Larissa Beatriz de Carvalho
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Boletim IBCCRIMA operação policial na favela do Jacarezinho no Rio de Janeiro desfaz qualquer pretensão de otimismo de que estaríamos, em alguma medida, avançando na segurança pública. O País segue batendo recordes de letalidade policial. Uma operação cujo objetivo era
IBCCRIM
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A intervenção policial em questões possessórias [PDF]
, 2006 Verifica a legitimidade de intervenção policial em questão possessória, tanto em esfera civil como na ...
Teixeira, Afonso Henrique de Miranda
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O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010 Oferece-se um ensaio de sistematização crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre aspectos formais concernentes à fundamentação da decisão de prisão preventiva, com mú ...
André Lenart
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O bairro e a prisão : a erosão de uma fronteira [PDF]
, 2003 Partindo de uma mutação de fundo constatada no intervalo de uma década numa cadeia feminina portuguesa, focar-se-á os circuitos sociais contemporâneos pelos quais a prisão se tornou, a vários títulos, num mero prolongamento de territórios «excluídos ...
Cunha, Manuela Ivone P. da
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A (in)viabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da ocorrência de erro grosseiro na interposição de um recurso no processo penal [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso analisa a possibilidade ou não de se aplicar o Princípio da Fungibilidade Recursal quando configurado Erro Grosseiro ...
Silva, Sylvester Vieira Rochadel da
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
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A nova Administração e as alterações da política nesse âmbito [PDF]
, 2009 Com a nomeação de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos da América, o tema dos direitos humanos voltou a estar na agenda interna e internacional.
Patrício, João
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