Results 81 to 90 of about 61,902 (168)
Cross-cultural Adaptation of the Adverse Childhood Experiences International Questionnaire. [PDF]
Rev Saude Publica, 2021 Pereira FG, Viana MC.
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A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira.
Augusto Jobim do Amaral +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 Os dados oficiais a respeito do perfil da população prisional denunciam que mais de 40% da população aprisionada é de presos provisórios, o que leva a questionar a atuação do Poder Judiciário enquanto instância do sistema penal, caracterizando-o, ao ...
Esp. Paulo Victor Leôncio Chaves
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Plural, 2019 Este trabalho pretende compreender o processo decisório instalado nas Audiências de Custódia, que buscam, a partir da apresentação dos presos em flagrante à autoridade judicial, garantir a decretação da prisão preventiva apenas aos casos extremos.
Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro
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Repensando a função retributiva da pena criminal [PDF]
, 2006 Discorre acerca da pena criminal, tratando do caráter preventivo da sanção penal. Enfoca o princípio da proporcionalidade enquanto delimitador da intensidade da pena, correlacionando-o com a função retributiva da pena.
Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
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[Access and waiting for ostomy according to people with colorectal cancer: an ethnographic studyAcceso y espera para la ostomía según las personas con cáncer colorrectal: un estudio etnográfico]. [PDF]
Rev Cuid, 2022 Silva AJ +5 more
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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
Boletim IBCCRIM, 2023 A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
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O sistema sancionatório português: da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários [PDF]
, 2010 A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários.
Castelo Branco, Thayara Silva
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Boletim IBCCRIMAo impor novas regras para a prisão preventiva, o legislador estabeleceu que o juiz deve respeitar tanto os limites formais como materiais. Nesse sentido há um avanço, pois se explicitou quais os critérios materiais que devem ser observados, tal como a ...
André Lozano Andrade
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