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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 A proteção de dados pessoais e a segurança informática são matérias sensíveis no setor da saúde. Este texto passa em revista o papel do responsável pelo tratamento de dados (data controller) segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Estão
Alexandre Libório Dias Pereira
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Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. [PDF]
, 2020 Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola.
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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Insect repellents: recommendations for use in children [PDF]
, 2009 OBJETIVO: Apresentar uma revisão bibliográfica sobre o uso de repelentes de insetos em crianças, com ênfase especial na proteção contra mosquitos. FONTES DE DADOS: Realizou-se uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados Pubmed e Lilacs, cujos artigos ...
CASTRO, Ana Paula B. M. +4 more
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AtoZ: Novas Práticas em Informação e Conhecimento, 2013 Introduction: Given the worldwide movement on the legal and regulatory frameworks for the protection of personal data the article exposes the current scenario in Brazil and analyzes the Protection of Personal Data Protection Project.
Caio Cesar Carvalho Lima +1 more
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Privacidade E Tratamento De Dados Pessoais No Combate À Covid-19
Prim@ Facie, 2020 Desde o final de 2019, a pandemia da COVID-19 vem infectando e provocando a morte de milhares de pessoas em todo o mundo. Com a disseminação massiva da doença, diversos países têm adotado medidas de contenção, muitas das quais envolvem o tratamento de ...
Jéssica Andrade Modesto +2 more
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An update in the threshold limit value for crystalline silica and its effects on respirator selection [PDF]
, 2010 O objetivo desse trabalho foi investigar o processo de seleção de equipamentos de proteção respiratória e verificar a existência de mudanças nesse processo quando o limite de exposição ocupacional de uma substância é alterado. Utilizaram-se, como base de
Beltrame, André Lomonaco +4 more
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2022 A revolução digital nos serviços de saúde veio disponibilizar novas oportunidades para o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados, investigação de novos tratamentos e uma melhor utilização dos recursos.
Rodrigo Miguel Loureiro +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista Catarinense da Ciência Contábil, 2021 Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior +2 more
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