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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: O artigo realiza uma análise detalhada dos termos de uso do aplicativo Threads em relação à legislação de proteção de dados pessoais brasileira e da União Europeia.
Thami Covatti Piaia +2 more
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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Proteção de dados pessoais e Administração Pública
International Journal of Digital Law, 2021 Neste estudo examinaram-se as questões controversas referentes ao Direito Administrativo e a disciplina legal da proteção de dados pessoais. A União tem competência para disciplinar o acesso privado aos dados pessoais, para fins empresariais ou não ...
Ricardo Marcondes Martins
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Children in psychosocial risk associated with domestic violence: school achievement and self-concept as protection conditions [PDF]
, 2009 Objetivou-se avaliar crianças com história de risco psicossocial, associado à violência doméstica, que implicou em notificação ao Conselho Tutelar, e compará-las com um grupo de crianças sem história de risco psicossocial, quanto ao autoconceito e ao ...
LOUREIRO, Sonia Regina +1 more
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Riscos e proteção de dados pessoais [PDF]
, 2023 O artigo aborda riscos de conformidade sob a perspectiva da proteção de dados pessoais, privacidade e segurança da informação. Inicia-se definindo risco e seus elementos constitutivos para adentrar aspectos como ameaças, vulnerabilidades, probabilidade e
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
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Após Snowden: Repensando o Impacto da Vigilância [PDF]
, 2015 Revelações recentes sobre o PRISM, programa secreto da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), confirmaram a vigilância em larga escala de mensagens eletrônicas e telecomunicações de governos, empresas e cidadãos, inclusive de aliados ...
Bauman, Zygmunt +6 more
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Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 2022 A revolução digital nos serviços de saúde veio disponibilizar novas oportunidades para o desenvolvimento da qualidade da prestação de cuidados, investigação de novos tratamentos e uma melhor utilização dos recursos.
Rodrigo Miguel Loureiro +2 more
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Comprometimento e Entrincheiramento na Carreira: um Estudo de suas Influências no Esforço Instrucional do Docente do Ensino Superior [PDF]
, 2011 The present study analyzes the dimensions of the links of commitment and entrenchment with the career development of higher education teachers in the private and public contexts of Brazilian universities. More specifically, an attempt is made to identify
Ana Paula Moreno Pinho +2 more
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International Journal of Digital LawO presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:
Revista de Defesa da ConcorrênciaObjetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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