Por uma transformação digital que assegure o direito à saúde e à proteção de dados pessoais
Saúde em Redes, 2022 Neste artigo são considerada as mudanças em curso decorrentes do processo de transformação digital, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, para discutir sobre a necessidade de garantir tanto uma transformação digital na saúde que avance na ...
H. Pinto +2 more
semanticscholar +1 more source
Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental
Em Questão, 2021 A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e da recuperação de dados e informações, o que, muitas vezes, envolve dados pessoais.
Milton Shintaku +4 more
doaj +1 more source
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior +2 more
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Liinc em Revista, 2021 A pesquisa se propõe a avaliar se o poder público vem conferindo os cuidados necessários à preservação do Direito Fundamental à Proteção de Dados dos contribuintes alagoanos participantes do Programa Nota Fiscal Cidadã.
Ricardo Schneider Rodrigues +2 more
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Adolescence and youth at risk situation : social network and personal protective factors [PDF]
, 2008 Este estudo visou investigar fatores sociais e pessoais que possam servir como proteção a adolescentes e jovens em situação de risco social e pessoal.
Alves, Paola Biasoli +4 more
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O IMPACTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS SOCIAL CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 Esta pesquisa explora os efeitos que as novas leis de proteção de dados pessoais implantadas no Brasil e na União Europeia podem provocar na atividade empresarial.
Henrique Rodrigues Lelis +2 more
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Legal advances in the European Union (Intellectual Property Law And Industry 4.0):Extraterritoriality and applicability of comparative law In Brazil [PDF]
, 2019 This article aims to provide a critical evaluation Industry 4.0 and intellectual property law, questioning how the widespread adoption of new digital technologies (Internet of Things, robotic systems, artificial intelligence, Big Data Analytics, etc ...
Kauffman, Marcos +2 more
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Aspectos gerais e trabalhistas sobre a proteção cooperada-integrada de dados pessoais
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2023 Estuda-se a proteção de dados pessoais nas relações sociotrabalhistas, com uma abordagem jusfundamental. Segue-se, na primeira etapa, por uma perspectiva da filosofia da tecnologia. Adianta-se uma visão tradicional e contemporânea relativamente ao tema,
Lucas Reckziegel Weschenfelder +1 more
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
International Journal of Digital Law, 2022 No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank +1 more
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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