Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2021 Este artigo investiga o plano histórico dos cookies de computador para a formação da web e a sua implicação ao chamado direito de proteção de dados pessoais. O principal objetivo é de analisar os elementos envolvidos na implementação dos cookies nos anos
Jordan Vinícius de Oliveira +1 more
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Sucessão nas redes sociais: tutela jurisdicional dos dados on-line do de cujus [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Tendo como foco a sucessão post mortem dos dados sem valor econômico existentes no ciberespaço, o presente Trabalho de Conclusão de Curso analisou a ...
Franco, Eduardo Luiz
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Opinión JurídicaNeste artigo, objetiva-se demonstrar como o julgamento BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, influenciou o desenvolvimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais no ...
João Gabriel Yaegashi +2 more
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Gestão de informação pessoal em saúde [PDF]
, 2011 O sistema de gestão de proteção de dados pessoais e estudos clínicos em Portugal levanta controvérsia e uma interpretação distinta, dada a sensibilidade ética do tema, a integridade humana.
Amorim, Humberta +2 more
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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS: o exercício da Administração Pública na proteção dos dados pessoais e na efetividade dos direitos da personalidade [PDF]
, 2022 O presente artigo possui como problemática a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade na proteção de dados pessoais pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Menengoti Gonçalves Ribeiro, Daniela +1 more
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A integridade física e a recolha de vestígios biológicos [PDF]
, 2013 A suscetibilidade de recolha de vestígios biológicos levanta inúmeras questões no que respeita à ponderação de vários direitos fundamentais, como o direito à autodeterminação corporal, à reserva da vida privada, à identidade e à intimidade genética e ...
Sara Raquel da Silva Correia
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Direito dos Seguros: fundamentos de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito do Consumidor [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.764 ...
Carlini, Angélica (Org.) +1 more
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TOYS THAT LISTEN E A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS A PARTIR DA VIGILÂNCIA POR BRINQUEDOS ONLINE: OS CASOS HELLO BARBIE E MY FRIEND CAYLA [PDF]
, 2020 O objetivo geral do estudo é analisar como os “brinquedos que ouvem” podem operar em potenciais violadores de privacidade e de dados pessoais de crianças, buscando possibilidades para assegurar os direitos de privacidade da internet.
Borges Fortes, Vinícius +1 more
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Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento como outra face da memória [PDF]
O artigo é resultado de uma revisão bibliográfica e pesquisa documental voltada para a compreensão do inter-relacionamento entre a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento observando-se os contextos brasileiro e moçambicano.
Cabsela, Cecília Preciosa +1 more
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Monitoração eletrônica e proteção de dados pessoais
Boletim IBCCRIM, 2021 A monitoração eletrônica coleta dados pessoais que podem ser de interesse da segurança pública e de investigações criminais. No Brasil, essas informações são sigilosas, o que impede o compartilhamento com a polícia, salvo mediante ordem judicial.
Daniel Marchionatti
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