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Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia [PDF]
, 2017 Coordenação científica: Margarida Santos, Mário Ferreira Monte, Fernando Conde MonteiroA presente publicação reúne os textos correspondentes às intervenções proferidas no Congresso Internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos ...
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Liinc em Revista, 2020 No atual contexto da pandemia emergiu de forma exponencial um debate acerca da coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais pelo poder público para a definição e implementação de políticas públicas emergenciais de combate ao COVID-19.
Adriana Carla Silva de Oliveira +1 more
doaj +1 more source
Synergy in online dispute resolution and the need to protect privacy and personal data [PDF]
, 2014 Esta contribuição apresenta uma nova compleição para a resolução de litígios em linha. Neste artigo pretendemos aferir se a performatividade e sinergia dos sistemas de Ambiente Inteligente (AmI), através da inserção de sensores introduzidos em ...
Andrade, Francisco Carneiro Pacheco +2 more
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2023 O objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil relacionada ao Controlador e a proteção de dados segundo a Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A primeira seção do artigo analisará o sistema
Gomes da Silva, Manuel +1 more
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Um checklist para inspeção de privacidade e proteção de dados pessoais em artefatos de software
Conferencia Iberoamericana de Software Engineering, 2023 A evolução da percepção sobre a privacidade e proteção de dados pessoais requer novas tecnologias para garantir a qualidade do software. Neste cenário, leis recentes para garantir a proteção de dados pessoais estabelecem novos requisitos para o software.
Diego André Cerqueira +2 more
semanticscholar +1 more source
International Journal of Digital Law, 2021 Com as transformações tecnológicas, políticas e sociais das últimas décadas, as informações e dados pessoais passam a ser o centro de uma nova discussão acerca da privacidade, especialmente no que tange ao compartilhamento e tratamento de dados por entes
Fernando César Costa Xavier +1 more
doaj +1 more source
Scientific Data Repositories: Aspects About Data Privacy [PDF]
, 2017 Artigo apresentado no I Workshop de Informação, Dados e Tecnologia, realizado entre nos dias 04 e 06 de setembro de 2017, na cidade de Florianópolis (SC), no Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ...
Affonso, Elaine Parra +3 more
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Contribuciones a las ciencias socialesFrente ao desenvolvimento da economia digital se impõe a premente necessidade de instrumentalizar o Direito de ferramentas que sirvam de suporte, inicialmente teórico, para, em face da realidade permitir que abordagens delimitadas pelo escopo dos ...
Geraldo Denison Costa Viana Junior +1 more
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Adequa: Processo para Adequação de Sistemas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Anais do XI Workshop de Computação Aplicada em Governo Eletrônico (WCGE 2023), 2023 Buscando proteger e regulamentar as operações de coleta e manipulação de dados, foi criada a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
K. A. Lima +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações
Em Questão, 2023 Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas.
Bruna Laís Campos do Nascimento +1 more
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