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A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil: um longo debate
Praxis Educativa, 2023 Neste artigo, busca-se analisar o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir da discussão sobre a criação dos sistemas nacionais para as políticas sociais.
Karoline de Oliveira, C. Segatto
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A REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS E SEUS EFEITOS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O ciberespaço, por sua vez, desmaterializa-se, unindo a vontade de todas as pessoas – naturais e jurídicas – no mesmo espaço de tempo, sendo juridicamente impossível que um país o faça sem violar a soberania de outro reino descentralizado que facilita a ...
Erymar Monteconrado Junior
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Psicologia: Ciência e Profissão, 2022 Resumo A constituição da psicologia como profissão e área acadêmico-científica se nutriu de saberes psicológicos presentes no campo cultural. A ciência e a profissão desdobram tais saberes em atenção a demandas do campo social. Quando esses conhecimentos,
D. Guimarães
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Regulamentação das tecnologias em saúde no brasil: uma pesquisa documental
Ciência Cuidado e Saúde, 2022 Objetivo: Analisar as principais legislações que compõem o histórico da regulamentação do uso de tecnologias em saúde no Brasil. Método: Pesquisa documental, exploratória, de abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu entre abril e agosto de 2019no
Thaís Fávero Alves +4 more
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REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL: TRANSPARÊNCIA OU MANUTENÇÃO DO STATUS QUO?
REAd: Revista Eletrônica de Administração, 2022 RESUMO A estratégia de lobbying, caracterizada pelo complexo processo de defesa de interesses diante do poder público, compõe o exercício da Atividade Política Corporativa (APC). Observa-se no Brasil, desde 1984, tentativas malsucedidas de regulamentação
Patricia Maragoni Machado de Almeida +2 more
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Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2023 Este artigo discute a incorporação dos derivados da Cannabis sativa para uso terapêutico no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Mesmo com mudanças regulatórias nos últimos anos, o acesso às terapias pelo SUS ainda é limitado nacionalmente.
Lucas Nishida +1 more
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Os desafios e as perspectivas para a regulamentação da internet das coisas no Brasil
International Journal of Digital Law, 2022 Nos últimos anos, em decorrência dos avanços vivenciados no campo da Tecnologia da Informação e Comunicação, aliado ao interesse dos usuários brasileiros por aplicações tecnológicas, o Brasil vem buscando criar normas e regulamentos para racionalizar e ...
D. Sousa, C. Freitas
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PRÁTICAS (D)E PODER: A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS FOOD TRUCKS EM CURITIBA/PR – BRASIL
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2022 A partir do processo de regulamentação da atividade de comércio de alimentos e bebidas por food trucks na cidade de Curitiba/PR (Brasil), o artigo apresenta uma análise das práticas de poder entre diferentes atores institucionais (entidades do setor ...
Krisciê Pertile Perini, J. Guivant
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A regulamentação do Ensino Domiciliar (homeschooling) no Brasil e a racionalidade neoliberal
Revista Educação e Políticas em Debate, 2022 Objetiva-se mostrar os efeitos ético-políticos do discurso presente nos Projetos de Lei que preveem a regulamentação do Ensino Domiciliar no Brasil. E como este processo está diretamente relacionado a uma flexibilização da escolarização pública que irá ...
Talita Alcalá Vinagre, S. Tótora
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CNJ’s resolution 135 and the challenge of regulating the judiciary
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2015 The National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça - CNJ), created in 2004, is the administrative governing body of the Brazilian Judicial Branch (Article 103- B of the Constitution).
Ivan Candido da Silva de Franco
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