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Os desafios e as perspectivas para a regulamentação da internet das coisas no Brasil
International Journal of Digital Law, 2022 Nos últimos anos, em decorrência dos avanços vivenciados no campo da Tecnologia da Informação e Comunicação, aliado ao interesse dos usuários brasileiros por aplicações tecnológicas, o Brasil vem buscando criar normas e regulamentos para racionalizar e ...
Devilson da Rocha Sousa, C. Freitas
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Vigilância Sanitária em Debate, 2013 Na nanomedicina, os nanocarreadores são geralmente, biocompatíveis, biodegradáveis de rápida biodistribuição pelo organismo e podem ser utilizados para transportar drogas ou genes terapêuticos. Assim, novos sistemas de liberação de fármacos têm sido altamente explorados no tratamento de doenças do Sistema Nervoso Central (SNC), como Parkinson ...
Antonio Claudio Tedesco +2 more
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A regulamentação do Ensino Domiciliar (homeschooling) no Brasil e a racionalidade neoliberal
Revista Educação e Políticas em Debate, 2022 Objetiva-se mostrar os efeitos ético-políticos do discurso presente nos Projetos de Lei que preveem a regulamentação do Ensino Domiciliar no Brasil. E como este processo está diretamente relacionado a uma flexibilização da escolarização pública que irá ...
Talita Alcalá Vinagre, S. Tótora
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Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2023 Este artigo discute a incorporação dos derivados da Cannabis sativa para uso terapêutico no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Mesmo com mudanças regulatórias nos últimos anos, o acesso às terapias pelo SUS ainda é limitado nacionalmente.
Lucas Nishida +1 more
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olhar sobre a regulamentação cambial brasileira no âmbito do direito internacional comercial
Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2022 Este artigo se presta a analisar a temática da regulamentação cambial brasileira com um olhar sob o viés do direito internacional comercial. A análise do tema adquiriu relevância diante do arcabouço legislativo centenário que não mais podia prescindir de
Gustavo Pedro De Oliveira Hoerbe
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Psicologia: Ciência e Profissão, 2022 Resumo A normativa do Conselho Federal de Psicologia nº 1/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual, ao longo das últimas duas décadas tem sido objeto de investidas judiciais e ...
P. P. Bicalho
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Regulamentação ética da pesquisa no Brasil: papel do controle social
Revista Bioética, 2022 Resumo Este trabalho apresenta fatos históricos que resultaram na primeira normalização de pesquisa em saúde no Brasil e busca salientar a importância da participação social no seu controle. Ao percorrer os marcos regulamentadores do país, é evidente que
Jennifer Braathen Salgueiro, C. Freitas
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RECIIS, 2010 Este artigo trata da importância do controle social no âmbito da regulação da publicidade infantil, notadamente a de alimentos com altos teores de sódio, gorduras trans, gorduras saturadas e açúcar e a de bebidas de baixo valor nutricional, que ...
Isabella Vieira Machado Henriques
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Os Desafios da Regulamentação Jurídica da Inteligência Artificial no Brasil
Computação Brasil, 2022 Este artigo estabelece uma relação entre a IA, as leis e o desenvolvimento de sistemas de IA para apoio às atividades do judiciário. Além disso, aponta os desafios do marco legal que está sendo debatido no Senado Federal.
Fernanda Bragança, R. Braga
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CNJ’s resolution 135 and the challenge of regulating the judiciary
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2015 The National Council of Justice (Conselho Nacional de Justiça - CNJ), created in 2004, is the administrative governing body of the Brazilian Judicial Branch (Article 103- B of the Constitution).
Ivan Candido da Silva de Franco
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