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Estudos Ibero Americanos, 2021 Myrthes de Campos (1875-1965) é amplamente reconhecida como a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Ela se graduou em direito em 1898 e fez sua estreia no tribunal do júri no ano seguinte.
Silveira, Mariana de Moraes
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Discussão a respeito do termo menor potencial ofensivo nos delitos inerentes aos juizados especiais criminais [PDF]
, 2009 Trata da competência dos crimes inerentes aos Juizados Especiais Criminais, no que concerne à noção de menor potencial ofensivo, inscritos nas legislações que regulamentaram o art.
Souza, Robério Celestino de
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Colaboração premiada e os crimes dolosos contra a vida
Boletim IBCCRIMO presente trabalho examina a difícil conexão entre colaboração premiada e os crimes dolosos contra a vida, tendo em vista as peculiaridades do procedimento especial que envolve tanto o juiz togado quanto juízes leigos.
Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri
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Prática e teoria do Direito Penal e Processual Penal [PDF]
, 2008 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Matos, João Carvalho de
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Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas ...
Gonzalez, Guillermo Lopes
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A instituição do Tribunal do Júri e seus reflexos na violência perpetuada contra a população negra
Boletim IBCCRIM, 2023 Raimundo Nina Rodrigues construiu uma criminologia racial preconceituosa, com suposto caráter científico. O instituto do Tribunal do Júri prevê mecanismos para a propagação desse discurso, como a ausência de fundamentação das decisões por parte dos ...
Me. Mariana Secorun Inácio +2 more
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A Influência Midiática nas Decisões Penais do Tribunal do Júri Popular
ID on line REVISTA DE PSICOLOGIAEsta pesquisa tem como objetivo investigar de que forma a mídia pode influenciar as decisões dos jurados no Tribunal do Júri Popular, e quais são as implicações éticas, políticas e jurídicas desse fenômeno.
Paula Jordana Lima Tavares +6 more
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O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial [PDF]
, 2008 O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces.
Hassumi, Gustavo Seiji Miatelo
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Manual do tribunal do júri [PDF]
, 2020 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.195(81 ...
Avelar, Daniel Ribeiro Surdi de +1 more
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Uma visão a respeito da imprescindibilidade do conhecimento jurídico para a atuação do jurado [PDF]
, 2015 Procurei desenvolver uma pesquisa nos Tribunais do Júri do Distrito Federal, com intuito de analisar o conhecimento dos jurados no Tribunal do Júri, esforçando-me em verificar se a despeito do fato do jurado ser leigo se ele tem realmente condições ...
Silva, Patricia Andrea Gonçalves e
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