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Homicídios ocorridos em Porto Alegre: perfil e agenciamentos [PDF]
O estudo diz respeito aos homicídios ocorridos, no Município de Porto Alegre, no ano de 2004. Busca identificar os agenciamentos, ou seja, as causas imediatas, que viabilizaram a ocorrência dos crimes com resultado morte registrados no período. Apresenta
Basso, Maura Gisele Rozado
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As reformas processuais penais e a restrição de direitos e garantias fundamentais
O presente artigo procura, com base na dogmática alemã acerca dos direitos fundamentais, estabelecer os limites às restrições dos direitos fundamentais penais.
Fábio Luís Mariani de Souza
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[Psychiatric aspects of juvenile delinquency]. [PDF]
Bovet L.
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A influência das mídias sociais nos casos do Juri Popular [PDF]
O Tribunal do Júri, instituição garantidora dos direitos fundamentais, apresenta relevância histórica e contemporânea, especialmente no contexto das novas tecnologias de comunicação.
Teófilo, Tamires Alves
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Aplicação dos exames periciais no tribunal do júri: interpretação jurídica da aplicação da lei [PDF]
Este trabalho sobre a aplicação dos exames periciais no tribunal do júri tem a finalidade de demonstrar como ocorre a interpretação dos resultados obtidos em perícias frente a lei e o procedimento judicial. Nesse sentido, buscará esclarecer como funciona
Dayrell, Gustavo Soares +2 more
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A supressão da garantia do habeas corpus no caso Kiss
A tragédia da Boate Kiss ganhou repercussão nacional e, no último mês de dezembro, foi julgada no Tribunal do Júri. Todavia, a principal controvérsia que decorreu do julgamento veio justamente do Supremo Tribunal Federal.
Theuan Carvalho Gomes
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