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A soberania dos veredictos e seus limites no tribunal do júri
Cadernos CajuínaO presente artigo examina os limites impostos ao princípio da soberania dos veredictos no âmbito do Tribunal do Júri brasileiro, instituto assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988.
Osiel Andrade
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História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2015 Parte de uma pesquisa sobre o debate médico-criminológico no Brasil dos anos de 1930 e 1940, esta nota de pesquisa analisa alguns usos e críticas, entre certos juristas de importante atuação na cidade do Rio de Janeiro nos anos 1930, de argumentos de ...
Allister Andrew Teixeira Dias
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Informativo TST: n. 155 (14 a 27 mar. 2017)
, 2017 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 194 (2 a 16 abr. 2019)
, 2019 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 54, de 30 de agosto de 1990 [PDF]
, 1990 Aprova proposta de reestruturação do Tribunal Superior do Trabalho.Da constituição e divisão do Tribunal -- Das Turmas -- Das Seções Especializadas -- Da Constituição da Seção de Dissídios Individuais (SDI) -- Da Constituição da Seção de Dissídios ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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O Tribunal do Júri como Modelo de Sistema Acusatório
Boletim IBCCRIMDesde a adoção do sistema acusatório pelo Uruguai em 2017, o Brasil se tornou o único país das Américas a manter um processo penal de matriz inquisitorial.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
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Informativo TST: n. 156 (28 mar. a 17 abr. 2017)
, 2017 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A instituição do Tribunal do Júri e seus reflexos na violência perpetuada contra a população negra
Boletim IBCCRIM, 2023 Raimundo Nina Rodrigues construiu uma criminologia racial preconceituosa, com suposto caráter científico. O instituto do Tribunal do Júri prevê mecanismos para a propagação desse discurso, como a ausência de fundamentação das decisões por parte dos ...
Me. Mariana Secorun Inácio +2 more
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Informativo TST: n. 151 (13 dez. 2016 a 6 fev. 2017)
, 2017 Informação constante do Informativo TST n. 152/2017: "Na matéria referente ao processo TST-E-RR-10933-98.2014.5.03.0077, onde se lê '... Lei n. 5.854/72...', leia-se Lei n. 5.859/72."Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST Execução: n. 29 (13 dez. 2016 a 6 mar. 2017)
, 2017 Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho em sede de execução ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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