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Tribunal do Júri

Boletim IBCCRIM
O procedimento do Tribunal do Júri sofreu significativas reformulações por meio da Lei nº 11.689, de 09.06.2008, que teve origem no Projeto de Lei nº 4.203, de 2001. As inovações foram muitas: a criação de procedimento específico para o Tribunal do Júri,
Maria Elizabeth Queijo
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Processo decisório no Tribunal do Júri

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
Este estudo acadêmico tem como objetivo verificar a incidência de fatores psíquicos sobre o processo de tomada de decisões pelos jurados no Tribunal do Júri.
Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros
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As prerrogativas do advogado e a plenitude de defesa no Tribunal do Júri:

Boletim IBCCRIM
Este artigo aborda as violações das prerrogativas dos advogados relativas a ofensas na sessão plenária do Júri e seus impactos na plenitude de defesa.
Kely Priscilla Gomes Freitas Brasil, Natália Tomás Ribeiro Bispo   +1 more
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O Tribunal do Júri à luz do cenário midiático

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
Este ensaio busca analisar a influência que a mídia exerce diante do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri. Nesse sentido, muitas vezes, a visão e a percepção dos fatos pela sociedade contemporânea dão asas para a construção do crime como espetáculo.
Vanessa Moreira Peres, Sérgio Blattes
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Boletim IBCCRIM Entrevista: Andrés Harfuch

Boletim IBCCRIM
Nesta entrevista, Andrés Harfuch — defensor geral na Argentina e um dos principais especialistas em julgamento por jurados na América Latina — analisa a experiência argentina com o Tribunal do Júri.
Rodrigo Faucz
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A soberania dos veredictos e seus limites no tribunal do júri

Cadernos Cajuína
O presente artigo examina os limites impostos ao princípio da soberania dos veredictos no âmbito do Tribunal do Júri brasileiro, instituto assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988.
Osiel Andrade
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O Tribunal do Júri como Modelo de Sistema Acusatório

Boletim IBCCRIM
Desde a adoção do sistema acusatório pelo Uruguai em 2017, o Brasil se tornou o único país das Américas a manter um processo penal de matriz inquisitorial.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
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A instituição do Tribunal do Júri e seus reflexos na violência perpetuada contra a população negra

Boletim IBCCRIM, 2023
Raimundo Nina Rodrigues construiu uma criminologia racial preconceituosa, com suposto caráter científico. O instituto do Tribunal do Júri prevê mecanismos para a propagação desse discurso, como a ausência de fundamentação das decisões por parte dos ...
Me. Mariana Secorun Inácio, Me. Erika Chioca Furlan, Renê Pereira da Cruz   +2 more
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Psiquiatria e criminologia na Justiça Penal: os Tribunais do Júri e de Apelação do Distrito Federal, década de 1930

História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2015
Parte de uma pesquisa sobre o debate médico-criminológico no Brasil dos anos de 1930 e 1940, esta nota de pesquisa analisa alguns usos e críticas, entre certos juristas de importante atuação na cidade do Rio de Janeiro nos anos 1930, de argumentos de ...
Allister Andrew Teixeira Dias
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chr(38)quot;Escrever, ser útil à sociedadechr(38)quot;: uma análise da produção intelectual de Myrthes de Campos = chr(38)quot;To write, to be useful to societychr(38)quot;: an analysis of Myrthes de Campos’s intellectual output = chr(38)quot;Escribir, ser útil a la sociedadchr(38)quot;: un análisis de la producción intelectual de Myrthes de Campos

Estudos Ibero Americanos, 2021
Myrthes de Campos (1875-1965) é amplamente reconhecida como a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Ela se graduou em direito em 1898 e fez sua estreia no tribunal do júri no ano seguinte.
Silveira, Mariana de Moraes
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