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Interferências midiáticas na instituição do tribunal do júri [PDF]
, 2016 O presente trabalho tem como propósito a análise às interferências da mídia na instituição do Tribunal do Júri e os seus efeitos perante o Conselho de Sentença e à honra e imagem do acusado.
Lopes, Renata Fontoura
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Tribunal do Júri: palco para injustiças?
, 2023 O presente artigo tem como finalidade analisar criticamente a competência da Instituição do Tribunal do Júri Popular em julgar crimes dolosos contra a vida, de acordo com a Constituição Federal e a sua importância em assegurar igualmente os direitos ...
JOYCE EVELY GAMELEIRA MEDEIROS
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O Tribunal do Júri como manifestação da democracia e como garantia fundamental
Boletim IBCCRIMO Tribunal do Júri é uma instituição que caracteriza a única forma de participação popular na administração da justiça brasileira. Além de ser uma garantia fundamental do cidadão prevista no art.
Rodrigo Faucz
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Avian influenza overview December 2025–February 2026
EFSA Journal, Volume 24, Issue 3, March 2026.Abstract Between 29 November 2025 and 27 February 2026, 2514 highly pathogenic avian influenza (HPAI) A(H5) virus detections were reported in domestic (406) and wild (2108) birds in 32 countries in Europe. Albeit still at high levels after the peak was reached at the beginning of the current reporting period, the weekly number of detections has since ...
European Food Safety Authority (EFSA) +16 more
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The Modern Law Review, Volume 89, Issue 1, Page 63-87, January 2026.Private economic actors wield unprecedented influence over the enjoyment of human rights, yet legal systems remain uneven in their regulation of corporate responsibility. Against this backdrop, this article examines a largely underexplored post‐Brexit trajectory, the regulatory divergence in the implementation of the UN Guiding Principles on Business ...
Marisa McVey
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The Modern Law Review, Volume 89, Issue 1, Page 88-124, January 2026.What makes a right fundamental, and how does it achieve this status? This article critically examines these questions through a detailed analysis of the 2022 amendment to the 1998 ILO Declaration, which recognised the right to a safe and healthy working environment as a fifth fundamental right.
Ioannis Katsaroumpas, Maria Kotsoni
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What Judges Need to Know: The Anti‐Factual Challenge and Judicial Review
The Modern Law Review, Volume 89, Issue 1, Page 3-27, January 2026.Today, there is a ‘knowledge crisis’, informing ‘societies of doubt’. Looked at more closely, we are confronted with attacks on expertise and knowledge, on facts and truth, as one chapter in the autocratic playbook. This challenges the legal system in many ways, be it legislation and other types of regulation, or administration and governance, as well ...
Susanne Baer
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O princípio do livre convencimento e o tribunal do júri [PDF]
, 2003 Trata de aspectos históricos relevantes na criação e instituição do Tribunal do júri no Brasil e no ...
Amado, Verônica de Oliveira Lazar
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Do parnaso aos trópicos origem e evolução do tribunal do júri
Revista do Direito Público, 2006 O Tribunal do Júri é, sabidamente, a mais democrática das instituições jurídicas.Como verdadeira homenagem à soberania popular pelo exercício direto daadministração da justiça, não é sem razão que sua criação e adoção,contemporaneamente, coincidem com ...
Eduardo Diniz Neto
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Katrina's Diaspora: Lessons in Black Ambivalence
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract This essay examines post‐Katrina New Orleans to challenge overdetermining narratives of Black resistance at the expense of other modes of being, while countering portrayals reducing resistance to demands for inclusion into violent subjectivity.
Jaz Riley
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