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TRIBUNAL DO JÚRI: TRÊS PROBLEMAS EMPÍRICOS À LUZ DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICA E INFORMACIONAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v87p147

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Defende-se nesse artigo a continuação do Tribunal do Júri como instrumento de representação do Povo no Poder Judiciário desde que sejam resolvidos três problemas práticos: a cegueira antidemocrática do sorteio, a incompletude da informação processual e ...
Heraldo Elias Montarroyos
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRIBUNAL DO JÚRI SOB O VIÉS DOS DIREITOS HUMANOS E DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018
Este artigo visa realizar uma breve análise livre de sessões do Tribunal do Júri, mormente em seu Conselho de Sentença. Trata-se de uma pesquisa indutiva, baseada na observação da praxis nos trabalhos do Tribunal do Júri e na literatura acadêmica ...
Paulo Roberto Silva Júnior, Marcelo D'Angelo Lara   +1 more
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Virtual jury court: seeking harmonization between the emergency solutions caused by the pandemic of the new coronavirus and the observance of constitutional precepts

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021
The Brazilian Judiciary has sought to promote the appropriate adaptations to the changes caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), with the holding of hearings and several other procedural acts, using videoconferencing instruments.
Ronald Pinheiro Rodrigues, Nigel Stewart Neves Patriota Malta   +1 more
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Lost in translation? Injunctions and patent enforcement in a transatlantic perspective

The Journal of World Intellectual Property, EarlyView.
Abstract As the European Directive on the Enforcement of Intellectual Property Rights (IPRED) marked the twentieth anniversary of its adoption, renewed calls have emerged for its revision, aimed at fostering a more effective application of the principle of proportionality in patent enforcement.
Giuseppe Colangelo
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Tribunal do Júri como espaço de resistência:

Boletim IBCCRIM
O presente artigo visa analisar o Tribunal do Júri sob a óptica da criminologia crítica, explorando a linguagem utilizada na construção da figura do acusado e seu impacto na criminalização de minorias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo,
Paloma Bastos Andrade Copetti, Alanis Marcela Carvalho Matzembacher   +1 more
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TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no
Silva, Diana Demarchi
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Revisiting the Debate between Joseph Raz, Robert Alexy, and Eugenio Bulygin

Ratio Juris, EarlyView.
Abstract Ratio Juris is making available the English translation of a debate between Joseph Raz, Robert Alexy, and Eugenio Bulygin that had been previously published by Marcial Pons in Spanish in 2007. The debates focus on Raz's distinctive view of conceptual analysis and his argument that it is central to theories about the nature of law.
Brian H. Bix
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O julgamento popular no sistema de justiça criminal

Boletim IBCCRIM
O Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância ...
Denis Andrade Sampaio Junior, Mayara Lima Tachy   +1 more
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CRIMES MILITARES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIS PRATICADOS POR MILITARES ESTADUAIS: CRIAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018
A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que compete a Justiça Militar Estadual processar e julgar os crimes militares definidos em lei, e ao Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares estaduais, por ...
Manoella Donadello de Borba Castilho
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Legítima Defesa da Honra: homicídio passional e Tribunal do Júri - estudo de caso (Florianópolis 1970-1990) [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta pesquisa tem por objetivo analisar os aspectos concernentes à figura do homicídio passional sob uma perspectiva jurídica, tomando como fonte a análise do ...
Rodrigues, Carlos César
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