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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 The Brazilian Judiciary has sought to promote the appropriate adaptations to the changes caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), with the holding of hearings and several other procedural acts, using videoconferencing instruments.
Ronald Pinheiro Rodrigues +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisDefende-se nesse artigo a continuação do Tribunal do Júri como instrumento de representação do Povo no Poder Judiciário desde que sejam resolvidos três problemas práticos: a cegueira antidemocrática do sorteio, a incompletude da informação processual e ...
Heraldo Elias Montarroyos
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2018 Este artigo visa realizar uma breve análise livre de sessões do Tribunal do Júri, mormente em seu Conselho de Sentença. Trata-se de uma pesquisa indutiva, baseada na observação da praxis nos trabalhos do Tribunal do Júri e na literatura acadêmica ...
Paulo Roberto Silva Júnior +1 more
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Tribunal do Júri como espaço de resistência:
Boletim IBCCRIMO presente artigo visa analisar o Tribunal do Júri sob a óptica da criminologia crítica, explorando a linguagem utilizada na construção da figura do acusado e seu impacto na criminalização de minorias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo,
Paloma Bastos Andrade Copetti +1 more
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Playing the Children Card in the Game of European Integration
JCMS: Journal of Common Market Studies, EarlyView.Abstract This article analyses the European Union (EU) Proposal on the mutual recognition of parenthood as a case to examine the dynamics of European integration in highly politicised domains such as family law, same‐sex parenthood and surrogacy, where the Union has limited formal competences.
Víctor Hugo Ramírez García
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O julgamento popular no sistema de justiça criminal
Boletim IBCCRIMO Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância ...
Denis Andrade Sampaio Junior +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que compete a Justiça Militar Estadual processar e julgar os crimes militares definidos em lei, e ao Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares estaduais, por ...
Manoella Donadello de Borba Castilho
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Government Formation in the European Union: Parliamentary Confirmation Hearings
JCMS: Journal of Common Market Studies, EarlyView.Abstract The confirmation hearings of Commissioner‐designates in the European Parliament provide a unique opportunity to study the balance of power between the Council, the Commission and the European Parliament, as well as the role of party politics and overlapping loyalties in the European Union's multilevel system of governance.
Daniel Finke
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O tema 1.087 do STF e o recurso acusatório contra a absolvição genérica:
Boletim IBCCRIMO artigo aborda a repercussão e o alcance do recurso acusatório contra absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao fixar a tese do Tema 1087, reconheceu a possibilidade do manejo de ...
João Carlos Dalmagro Junior +1 more
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e-cadernos ces, 2011 O objetivo deste trabalho é analisar a produção dos discursos dos agentes jurídicos que atuam no Tribunal do Júri no Foro Central de Porto Alegre/Rio Grande do Sul, nos julgamentos de homens que mataram mulheres e mulheres que mataram homens.
Rochele Fellini Fachinetto
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