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Soberania dos veredictos no tribunal do júri
Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias.
Lucas Sales da Costa
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisDefende-se nesse artigo a continuação do Tribunal do Júri como instrumento de representação do Povo no Poder Judiciário desde que sejam resolvidos três problemas práticos: a cegueira antidemocrática do sorteio, a incompletude da informação processual e ...
Heraldo Elias Montarroyos
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 The Brazilian Judiciary has sought to promote the appropriate adaptations to the changes caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), with the holding of hearings and several other procedural acts, using videoconferencing instruments.
Ronald Pinheiro Rodrigues +1 more
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Tribunal do Júri como espaço de resistência:
Boletim IBCCRIMO presente artigo visa analisar o Tribunal do Júri sob a óptica da criminologia crítica, explorando a linguagem utilizada na construção da figura do acusado e seu impacto na criminalização de minorias. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo,
Paloma Bastos Andrade Copetti +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente que compete a Justiça Militar Estadual processar e julgar os crimes militares definidos em lei, e ao Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares estaduais, por ...
Manoella Donadello de Borba Castilho
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Confluência, 2023 O objetivo deste trabalho é analisar o trabalho de face em um contexto forense, de modo a evidenciar os atos ameaçadores e valorizantes da face empregados por um defensor público e um promotor de justiça em uma sessão no Tribunal do Júri. Para tanto, foi
Vanessa Hagemeyer Burgo +2 more
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Different Frontier, Same Legal Script? On the Course of Replicating Earth's Patterns in Space
The Modern Law Review, EarlyView.As states and private actors expand their activities in outer space, the international legal framework governing this domain risks extending longstanding structures of global inequality beyond Earth. This article examines how international space law, shaped by a broader disciplinary pattern of reactive legal development, is poised to reproduce ...
Sivan Shlomo‐Agon, Michal Saliternik
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TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia na (im)parcialidade do Conselho de Sentença [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de interferência da mídia nos julgamentos pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para isso, no
Silva, Diana Demarchi
core
O julgamento popular no sistema de justiça criminal
Boletim IBCCRIMO Tribunal do Júri, como cláusula pétrea constitucional, garante a participação popular na formação de decisões penais. Apesar de críticas, em especial, a influência de preconceitos e ausência de fundamentação nas decsões, defendemos a sua relevância ...
Denis Andrade Sampaio Junior +1 more
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e-cadernos ces, 2011 O objetivo deste trabalho é analisar a produção dos discursos dos agentes jurídicos que atuam no Tribunal do Júri no Foro Central de Porto Alegre/Rio Grande do Sul, nos julgamentos de homens que mataram mulheres e mulheres que mataram homens.
Rochele Fellini Fachinetto
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