O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA NO TRIBUNAL DO JÚRI [PDF]
, 2022 O objetivo do presente trabalho é enaltecer o Tribunal do Júri, tendo em vista que neste ano comemora-se o seu bicentenário. A temática justifica-se diante do rito do júri ser considerado distinto e uma das melhores estruturas para o exercício da ...
FERRARI, FLÁVIA JEANE +3 more
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As formalidades do procedimento do tribunal do júri como forma de garantia do princípio da plenitude de defesa / The formalities of the jury court procedure as a form of guarantee of the full defense principle [PDF]
, 2021 O presente trabalho procurou analisar como o princípio da plenitude de defesa previsto no artigo 5º, XXXVIII, a, da Constituição Federal influencia diretamente na observação das formalidades do rito processual do tribunal do júri, como forma de evitar a ...
Coimbra, Daniela de Sousa Franco +5 more
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Análise da execução provisória da pena em sede do Tribunal do Júri: da (in) constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2023 O presente estudo tem como cerne a análise da constitucionalidade da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória no âmbito do Tribunal do Júri, isto é, o grande embate que surge entre dois princípios de natureza ...
Folena, Raquel Lopes
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A extinção da pronúncia e a razoável duração do processo
Revista CNJ, 2023 Aborda o Tribunal do Júri, órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Desenvolve a justificativa de supressão da decisão de pronúncia, um dos atos finais da etapa preparatória.
Amaury Silva
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Marcas do fascismo nas traduções e tensionamentos da Semiosfera do Tribunal do Júri
Estudos Semióticos, 2018 Este artigo visa entender como certas características fascistas, pensadas a nível micropolítico, permeiam as interações que ocorrem entre os diversos integrantes do Tribunal do Júri.
Aline Duvoisin, Thaís Leobeth
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 The Brazilian Judiciary has sought to promote the appropriate adaptations to the changes caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), with the holding of hearings and several other procedural acts, using videoconferencing instruments.
Ronald Pinheiro Rodrigues +1 more
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Princípio do duplo grau de jurisdição e os limites da Reformatio no novo júri [PDF]
, 2018 O presente trabalho tem como finalidade tratar da incidência do princípio da reformatio in pejus indireta no tribunal do júri como reflexo do devido processo legal e como regra fundamental do sistema processual, tendo como confrontação o princípio da ...
Barra, Guilherme +1 more
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O tema 1.087 do STF e o recurso acusatório contra a absolvição genérica:
Boletim IBCCRIMO artigo aborda a repercussão e o alcance do recurso acusatório contra absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao fixar a tese do Tema 1087, reconheceu a possibilidade do manejo de ...
João Carlos Dalmagro Junior +1 more
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O tribunal do júri e os crimes de menor potencial ofensivo [PDF]
, 1999 Trata da desclassificação de crimes pelos jurados. Expõe a Lei Federal n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e trata das decisões relativas aos crimes de menor potencial ofensivo.
Holanda, Marcos de
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The Modern Law Review, Volume 89, Issue 1, Page 63-87, January 2026.Private economic actors wield unprecedented influence over the enjoyment of human rights, yet legal systems remain uneven in their regulation of corporate responsibility. Against this backdrop, this article examines a largely underexplored post‐Brexit trajectory, the regulatory divergence in the implementation of the UN Guiding Principles on Business ...
Marisa McVey
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