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Soberania dos veredictos no tribunal do júri
Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: a proposição deste artigo objetiva abordar características, capacidades e limites afetos ao Tribunal do Júri, garantia individual reconhecida pela Constituição brasileira de 1988 que sempre enfrentou enormes desafios e controvérsias.
Lucas Sales Da Costa
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A revisão criminal e a soberania do Tribunal do Júri [PDF]
, 2016 A revisão criminal é um remédio constitucional contra sentenças condenatórias decorrentes de erro judiciário proferidas pelo juiz singular e pelo Tribunal do Júri em desfavor do réu.
Restelli, Ana Paula
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Ratio Juris, Volume 38, Issue 3, Page 198-235, November 2025.Abstract This essay revisits the early methodology of Rudolph von Jhering. It has often been dismissed due to its heavy metaphysics, unwieldy presentation, and alleged neglect of teleology. But a charitable reconstruction in contemporary terms reveals a coherence theory of jurisprudence that is in many ways superior to current coherence accounts.
Pascal Felix Meier
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ANÁLISE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI
Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023 O presente trabalho busca analisar a possibilidade da execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri a partir das inovações decorrentes da Lei nº. 13.964/2019, denominada como "Pacote Anticrime".
Thamires Andrade Monteiro +1 more
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Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil [PDF]
, 2018 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata dos limites existentes para ampliação da competência material do tribunal do júri no Brasil. Para isso, primeiramente, apresenta-se
Heinisch, Luiza Miranda
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 3, Page 598-608, November 2025.Abstract This article examines the institutional design and statutory mandates of Climate Advisory Committees (CACs) in Denmark, Finland, Germany and the United Kingdom through comparative legal analysis. The CACs share the common feature of operating as boundary institutions mediating between scientific knowledge and policy implementation, with ...
Elena Cirkovic, Ole W. Pedersen
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THE REVOLUTIONARY'S TWO TEMPORALITIES? Activism, Failure, and Uneventing
Cultural Anthropology, Volume 40, Issue 4, Page 697-725, November 2025.ABSTRACT Radical activists assess actions both for their relatively immediate effects and for their potential longer‐term consequences. Provisional failures can become resources for future victories, while erstwhile successes can dissolve after apparent achievement. Drawing from ethnography with Burmese revolutionaries, this article shows how activists
ELLIOTT PRASSE‐FREEMAN
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O Tribunal do Júri como manifestação da democracia e como garantia fundamental
Boletim IBCCRIMO Tribunal do Júri é uma instituição que caracteriza a única forma de participação popular na administração da justiça brasileira. Além de ser uma garantia fundamental do cidadão prevista no art.
Rodrigo Faucz
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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Avian influenza overview June–September 2025
EFSA Journal, Volume 23, Issue 10, October 2025.Abstract Between 7 June and 5 September 2025, 183 highly pathogenic avian influenza (HPAI) A(H5) virus detections were reported in domestic (27) and wild (156) birds across 15 countries in Europe. Although HPAI A(H5N1) virus detections were predominant in western and southwestern Europe, they also occurred on the northernmost coast of Norway. More than
European Food Safety Authority +16 more
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