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A convivência do princípio da soberania dos vereditos com a garantia da presunção de inocência: reflexões à luz da Constituição Federal e do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
O Tribunal do Júri, consagrado no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, representa a materialização do princípio da soberania dos vereditos, pilar fundamental do sistema democrático.
Leandro da Cruz Soares
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Tribunal do Júri: um estudo sobre as influências das causas externas nas decisões do conselho de sentença – uma abordagem doutrinária [PDF]

, 2015
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Inicia-se o presente trabalho fazendo uma abordagem histórica do surgimento do Tribunal do Júri no Brasil ...
Matos, Marcos Vinícius de
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Tax audits and the policing of corporate taxes: Insights from tax executives

Contemporary Accounting Research, Volume 42, Issue 3, Page 1744-1775, Fall 2025.
Abstract We interview public company tax executives to provide new evidence on how corporate taxpayers experience and navigate the income tax audit process. Interviewees describe being “targeted” by “tax police” and having to “defend” their positions. Thus, we adopt a structural metaphor of tax audits as police investigations and use a framework from ...
Jeri K. Seidman, Roshan K. Sinha, Bridget Stomberg   +2 more
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A (in)viabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da ocorrência de erro grosseiro na interposição de um recurso no processo penal [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso analisa a possibilidade ou não de se aplicar o Princípio da Fungibilidade Recursal quando configurado Erro Grosseiro ...
Silva, Sylvester Vieira Rochadel da
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Navigating the Emotional Regime of the Vargas Era: Feminist Struggles, Catholic Reaction and Stories of Relational Rupture in Letters to President Getúlio Vargas (1930–1945)

Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.
ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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O conceito do mundo da vida em Habermas e o tribunal do júri [PDF]

, 2016
Partindo da teoria de Habermas acerca da possibilidade de uma democracia deliberativa, enxergamos comparativamente as implicações da ideia de Habermas para pensar as decisões dentro do Tribunal do Júri.
Seixas, Breno Henrique
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Leadership in Scholarship: Editors' Appointments and Scientific Narrative

Scottish Journal of Political Economy, Volume 72, Issue 3, July 2025.
ABSTRACT Academic journals disseminate new knowledge and therefore can influence the direction and composition of ongoing research by choosing what to publish. We study the change in the topic structure of papers published in the American Economic Review (AER) after the appointments of editors and coeditors of the AER between 1985 and 2011 using a ...
Ali Sina Önder, Sergey V. Popov, Sascha Schweitzer   +2 more
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A LEI 11.689/2008 E O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: ASPECTOS CRÍTICOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS

Vertentes do Direito, 2020
O presente artigo utiliza o embasamento teórico para expor possíveis violações de fundamentos constitucionais que ocorrem durante os debates no Tribunal do Júri, especificamente quanto ao crime de homicídio. Inicialmente, discorre-se sobre o instituto do
Kamila Câmera, Tarsis Barreto Oliveira
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Selling the future state: making property for Sahrawi sovereignty in Western Sahara

Journal of the Royal Anthropological Institute, Volume 31, Issue 2, Page 335-352, June 2025.
Abstract Sahrawi refugees and the Sahrawi state‐in‐exile have sought to assert their claims to Western Sahara, Africa's last colony, while exiled in refugee camps in Algeria. Through an examination of the Sahrawi state's use of deferred natural resource contracts, this article explores Sahrawi political action prior to – and in anticipation of – the ...
Randi Irwin
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Do parnaso aos trópicos origem e evolução do tribunal do júri

Revista do Direito Público, 2006
O Tribunal do Júri é, sabidamente, a mais democrática das instituições jurídicas.Como verdadeira homenagem à soberania popular pelo exercício direto daadministração da justiça, não é sem razão que sua criação e adoção,contemporaneamente, coincidem com ...
Eduardo Diniz Neto
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