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A Invenção do Tribunal do Júri em ‘Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna [PDF]

, 2016
It identified the intersections between the jury and literature , the "Auto da Compadecida " Ariano Suassuna . He embarked at the intersection field between law and Literary Arts to identify the characters, ritual and emotion in the jury of the show ...
Melo, Ezilda Claudia de
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An empty victory? Shell v. Milieudefensie et al 2024, the legal obligations of carbon majors, and the prospects for future climate litigation action

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 1, Page 270-278, April 2025.
Abstract In 2021, the Hague District Court ruled in favour of several non‐governmental organisations in a climate lawsuit against Royal Dutch Shell Plc. It obliged Shell to reduce its CO2 emissions resulting from its global operations by 45%, relative to 2019 levels, by 2030.
Bengt Johannsen, Louis J. Kotzé, Chiara Macchi   +2 more
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Tribunal do Júri: uma visão por trás das cortinas [PDF]

, 2019
A elaboração do presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo apresentar uma análise crítica a respeito do instituto do Tribunal do Júri no Brasil, fazendo uma abordagem que demonstre a contradição do princípio constitucional da motivação das ...
Rego, Maria Paula Chaves Napoleão do
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Plenitude de defesa e seletividade penal:

Boletim IBCCRIM
Este artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau, Natália Damazio Pinto Ferreira   +1 more
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Legalities of Healing: Handling Alterities at the Edge of Medicine in France, 1980s-2010s. [PDF]

Osiris, 2021
Cloatre E, Urquiza-Haas N, Ashworth M.
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América [PDF]

, 2006
As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu- se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional ...
D'Avila, Filipe Lobo
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O Tribunal do Júri: entre críticas e aperfeiçoamentos

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa criticamente o Tribunal do Júri no Brasil, destacando sua relevância democrática e os desafios enfrentados em sua estrutura e funcionamento.
Daniel Ribeiro Surdi de Avelar
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EU Snapshots: 2021 Matters Pandemic and Endemic. [PDF]

J Common Mark Stud, 2022
Gkotsis-Papaioannou N.
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Tribunal do Júri

Boletim IBCCRIM
O procedimento do Tribunal do Júri sofreu significativas reformulações por meio da Lei nº 11.689, de 09.06.2008, que teve origem no Projeto de Lei nº 4.203, de 2001. As inovações foram muitas: a criação de procedimento específico para o Tribunal do Júri,
Maria Elizabeth Queijo
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A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04) [PDF]

, 2006
Discorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil.
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua, Cunha, Rogério Sanches   +1 more
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