Results 51 to 60 of about 85 (67)

O CONTROLE JUDICIAL SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: CARACTERÍSTICAS E LIMITES

2023
exaly  

A eficiência do acordo de não persecução penal e o protagonismo das partes: uma análise interdisciplinar da efetividade da justiça penal consensual à luz do princípio acusatório

2023
exaly  

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: OS IMPACTOS DA RESOLUÇÃO NEGOCIADA DO CONFLITO NO AGRONEGÓCIO

2022
exaly   +2 more sources

Justiça penal negociada: apontamentos acerca do acordo de não persecução penal

2023
exaly  

O controle judicial no acordo de não persecução penal

2022
exaly  

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A EXISTÊNCIA DE DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO DO INVESTIGADO

2023
exaly  

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA CONFISSÃO DO INVESTIGADO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO

2022
exaly  

A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO PENAL: Acordo de não persecução penal

Revista Científica Sistemática
exaly  

Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: é possível uma atuação conjunta?

exaly  

A APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

exaly