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Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain [PDF]

, 2021
O presente trabalho busca realizar uma análise do acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, através de uma comparação com o modelo norte-americano da plea bargain.
Machado, Matheus Zanolla
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E EFICIÊNCIA: : UMA ANÁLISE COM O DIREITO COMPARADO [PDF]

, 2023
O presente artigo traz a análise do acordo de não persecução penal, em especial sobre a ideia de consenso trazida por este instituto e a questão da eficiência prometida pelo mesmo.
Pereira Angnes, Thayane
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A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE POR ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

, 2023
É sabido que no nosso ordenamento jurídico pátrio, prosperam institutos que excluem a ação punitiva do Estado, que resultam na perda do jus puniendi, o direito de punir do Estado.
Oliveira, Gabriele Alves, Silva, Thamires Martins, Martins Filho, Antônio Carlos, Santos, Erica Oliveira   +3 more
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Justiça penal negociada e o acordo de não persecução penal [PDF]

, 2021
Este estudo tem por objetivo a análise do Acordo de não Persecução Penal, regulamentado recentemente no Código de Processo Penal, por força da Lei nº 13.964/2019.
Pinheiro, Victória Agnes Correia Lima
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Acordo de não persecução penal and restorative justice

, 2022
In the first place, it is noteworthy that the present work excelled in analyzing the challenges imposed by the current legal system with regard to the expansion of Criminal Law and the crisis caused as a result, whether from procedural congestion to ...
Jarczewski Júnior, Clayton Korb
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Sobre a discricionariedade do Ministério Público no ANPP e o seu controle jurisdicional: uma proposta pela legalidade

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo tem por objetivo apresentar críticas ao modelo negocial estabelecido pelo acordo de não persecução penal, da forma como instituído pela Lei 13.964/2019.
Dr. Guilherme Brenner Lucchesi, Dr. Marlus Heriberto Arns de Oliveira   +1 more
doaj  

Entraves à justiça penal negocial:

Revista do Direito Público
A pesquisa se debruça sobre a hipótese de barganha no processo penal brasileiro, o acordo de não persecução penal, avaliando a viabilidade da recusa de aplicar o §14 do artigo 28-A e sua compatibilidade com o sistema processual penal do Brasil. Expõe-se
Diego Prezzi Santos, Tania Lobo Muniz, Antonio José Mattos do Amaral   +2 more
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: ANÁLISE PELO PRISMA CONSTITUCIONAL [PDF]

O acordo de não persecução penal é um instrumento legal que permite a resolução de  certos tipos de crimes de forma mais rápida e  sem a necessidade de um processo judicial  completo.
MACEDO, JOSAFÁ FELIPE ALVES, BONFIM, CRISTIANE INGRID DE SOUZA, SÁ, LIVIANNE REZENDE RABELO DE   +2 more
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Acordo penal e acordo de não persecução penal: análise da adequação ao sistema acusatório brasileiro [PDF]

, 2020
O presente trabalho propõe reflexões acerca da adequação do acordo penal e do acordo de não persecução penal ao sistema acusatório brasileiro. Diante dessa problemática, esta pesquisa tem como objetivo analisar se esses negócios processuais penais ...
Pinto, Giovanna Abreu Edelenyi
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O acordo de não persecução penal na execução penal

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa a aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tomando como ponto de partida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do HC 185.913, que limitou a celebração do acordo até o trânsito em julgado da sentença ...
Nestor Eduardo Araruna Santiago, Samuel Queiroz Braga   +1 more
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