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EmancipaçãoO artigo tem como objetivo oferecer balizas jurídicas e operacionais para o uso do acordo de não-persecução penal como instrumento de valorização da vítima e de integração da tutela penal com as práticas restaurativas. A partir da revisão bibliográfica,
Nayara Darabas Basegio +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 Este pequeno ensaio busca reflexionar sobre alguns aspectos da confissão, especialmente promovida para o Acordo de Não Persecução Penal, conforme os termos da Lei nº13.964/19.
Lúcio Santoro de Constantino
doaj
Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a égide de sua (in)constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a indisponibilidade da ação penal.
Paola Gabrielle Inda Teixeira +4 more
doaj
A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 Entre as diversas alterações processuais penais efetivadas pela Lei 13.964/2019 está a introdução do Acordo de Não Persecução Penal, inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Beatriz Massetto Trevisan
doaj +1 more source
Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado.
Lara Maria Willember Würzius +1 more
doaj
Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/19 ampliou o escopo do já conhecido direito penal consensual. Com maior abrangência do que a transação penal e a suspensão condicional do processo, juntou-se a elas e trouxe para o campo da possibilidade de composição a maioria das condutas
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira +1 more
doaj
Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes ...
Franklyn Roger Alves Silva
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O valor probatório da confissão obtida em acordos penais rescindidos ou não homologados
Boletim IBCCRIMO presente artigo investiga o valor probatório da confissão obtida no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e na colaboração premiada quando rescindidos ou não homologados. Partindo da hipótese de que a confissão pode ser utilizada indevidamente caso não
Michelle Barbosa de Brito
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Boletim IBCCRIM, 2020 A presente pesquisa busca dar um breve panorama sobre a expansão dos espaços de negociação, tanto no Brasil quanto em alguns exemplos internacionais. Mais especificamente, na legislação brasileira será analisado o mais novo mecanismo de consenso inserido
Prof. Dr. Pedro Faraco Neto +1 more
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