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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PRAGMATISMO JURÍDICO:

Revista do Direito Público
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
doaj   +2 more sources

A avaliação do risco de judicialização na análise de impacto regulatório da Aneel

Revista de Direito Administrativo, 2023
O artigo pretende demonstrar que a avaliação do risco de judicialização deve compor a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Aneel, o que não tem se verificado na prática.
M. Varella, Francisco José da Silva Júnior   +1 more
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Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico: levando as consequências regulatórias a sério

Revista Quaestio Iuris, 2021
O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências da decisão pública.
Rafaela Carvalho de Oliveira
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Direito subjetivo à regulação eficiente: a natureza dúplice da Análise de Impacto Regulatório

Revista de Direito Administrativo, 2022
A Análise de Impacto Regulatório (AIR), criada pela MP nº 881 de 2019, convertida posteriormente na Lei nº 13.869 de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), estabelece uma etapa obrigatória à atividade normativa estatal a fim de mitigar seu risco e torná-lo ...
Henrique Ribeiro Cardoso, A. Soares
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Tributação e regulação econômica: contribuições para um modelo de Análise de Impacto Regulatório das normas tributárias indutoras

Revista de Direito Administrativo, 2022
Com base nas discussões contemporâneas relativas ao papel da tributação como instrumento de regulação econômica, bem como as atuais experiências de boas práticas regulatórias desenvolvidas no Brasil, este trabalho propõe-se a examinar se é possível ...
L. F. M. Seixas
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A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras

Revista de Direito Administrativo, 2020
O trabalho busca apresentar o contexto do surgimento da análise de impacto regulatório (AIR) e sua gradativa implementação nas agências reguladoras federais no Brasil, especialmente quanto às formas e ao momento da participação popular.
Emerson Gabardo, M. Graner
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Distribution of oil rents and local development indicators in Brazil in the 2000s [PDF]

, 2011
Em 1997, o governo brasileiro aprovou a Lei 9478/97, que estabelecia novos critérios para a distribuição de royalties do petróleo entre os municípios brasileiros e ampliou as possibilidades de uso desses recursos em áreas sociais. O objetivo deste artigo
NISHIJIMA, Marislei, POSTALI, Fernando Antonio Slaibe   +1 more
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Biotecnologia no contexto da Convenção de Diversidade Biológica: análise da implementação do Art. 19 deste Acordo [PDF]

, 2010
Modern biotechnology is one of the most important technological tools nowadays, and its development involves discussions related to food and environmental safety of their products.
Mônica Cibele Amâncio, Ruy de Araujo Caldas   +1 more
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Análise de Impacto Regulatório (AIR) e participação social no Brasil

, 2020
No contexto do paradigma do Estado regulador busca-se, precipuamente, determinar os traços da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Brasil e, nesse seguimento, identificar a participação social, suas potencialidades e desafios. No aspecto metodológico,
José Sérgio da Silva Cristóvam, Liliane Sonsol Gondim, Thanderson Pereira de Sousa   +2 more
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nálise de impacto regulatório de políticas urbanas e ambientais

Boletim regional, urbano e ambiental, 2022
O texto aborda a dicotomia entre o planejamento urbanístico e ambiental no Brasil, destacando suas repercussões na produção normativa e políticas públicas, especialmente no que diz respeito à eficiência da gestão urbana, competitividade e atração de ...
Nilo Luiz Saccaro Junior, L. F. M. Seixas   +1 more
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