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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento ...
Jaíse Burtet
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL DO ESTADO DO MARANHÃO [PDF]
Revista de Políticas Públicas, 2019 This paper briefly summarizes the Hearing of Custody and how it has been (or has been given) its insertion in Brazilian Law, bringing to the fore statistical data of the Court of Justice of the State of Maranhão insofar as it is intended to illustrate ...
Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes +1 more
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 Este trabalho é uma descrição e análise das rotinas de trabalho dos profissionais envolvidos na preparação e execução das audiências de custódia na Central de Audiências de Custódia do Rio de Janeiro, situada na Favela do Arará, em Benfica, Zona Norte do
Yasmin Rodrigues de Almeida Trindade +1 more
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As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2018 Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão ...
Igor Alves Noberto Soares
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 Este artigo discute o encaminhamento institucional dado aos relatos de violência policial nas audiências de custódia realizadas na cidade de São Paulo, fazendo uma análise comparativa entre duas gestões na coordenação do projeto.
Giane Silvestre +2 more
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: APLICABILIDADE EFICAZ? AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: APLICABILIDADE EFICAZ?
Revista UniVap, 2017 O presente artigo propõe uma discussão acerca da Resolução nº. 213 do CNJ, que dispõe sobre a Audiência de Custódia, determinando que toda pessoa presa seja levada à Autoridade Judiciária competente no prazo de 24 horas da efetivação da sua prisão.
Shelme Jardim Gonçalves +2 more
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OLHOS DA JUSTIÇA: O CONTATO ENTRE JUÍZES E CUSTODIADOS NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM SÃO PAULO
Revista Direito GV, 2021 Resumo O artigo tem por objetivo contribuir com análises sobre o contato proporcionado pelas audiências de custódia entre custodiados e atores do sistema de justiça criminal, sobretudo com juízes, e em que medida esse encontro impacta (ou não) a produção
Fabio Lopes Toledo +1 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 263 de 29 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Audiência de Custódia - Teoria e Prática" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar: The custody audience as a criminological-cautelar instrument [PDF]
, 2021 Constitui-se como objeto deste artigo a pesquisa acerca do instituto da audiência de custódia como instrumento criminológico-cautelar. A audiência de custódia encontra respaldo em normas internacionais, sendo mecanismo de prevenção e de combate à tortura,
Diniz Bezerra Carniel, Angela Cristina +1 more
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Audiência de custódia: a concretização da utopia
Pensar, 2017 A superação da mera normatividade doméstica no âmbito criminal avança na perspectiva da efetivação dos compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional ao internalizar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana
Nereu José Giacomolli +1 more
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