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A audiência de custódia e o juiz das garantias a partir das alterações promovidas no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 [PDF]
, 2021 A presente monografia tem por objetivo analisar os institutos da audiência de custódia e do juiz das garantias a partir das alterações do Código de Processo Penal promovidas a partir do advento da lei 13.964/2019, de forma a verificar a relação ...
Costa, Igor Antunes
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Em um dia qualquer: violência, simpatia e carisma pelas tramas das audiências de custódia em Cuiabá
Interseções, 2019 O presente trabalho objetiva apresentar uma visão etnográfica dos bastidores das audiências de custódia e da carceragem onde os flagranteados são acomodados, a partir da visão dos profissionais sobre os acusados, e de uma audiência tomada como metonímia ...
Clark Mangabeira
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2022 Conflicts between police officers and justice workers are recurrent in studies on the Brazilian criminal justice system. On the other hand, studies that point out that one institution tends to ratify the work of another are also not rare.
Maria Gorete Marques Jesus +1 more
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Antropolítica : Revista Contemporânea de AntropologiaNeste artigo proponho uma discussão a respeito das representações e dos discursos de diferentes atores do sistema de justiça sobre as audiências de custódia, seus objetivos e finalidades.
Natália Barroso Brandão
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Audiencias de custódia na comarca de Fortaleza, Ceará: análise de dados do ano de 2016
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia representou desafio técnico e jurídico para a concretização dos direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica.
Italo Farias Braga +4 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 309 de 18 de dezembro de 2015 [PDF]
, 2016 Credencia o curso "Audiência de Custódia: Aspectos Práticos do Procedimento" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A (im)possibilidade da audiência de custódia por videoconferência [PDF]
, 2022 A audiência de custódia é o direito fundamental do preso de ser conduzido, em até 24 horas após a prisão, a presença da autoridade judiciária a fim de verificar a legalidade e a necessidade da prisão.
Dourado, Luana de Medeiros Bacelar
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A Audiência de Custódia e seu Papel Essencial na Garantia dos Direitos Fundamentais na Região Metropolitana de Vitória/ES [PDF]
, 2020 Este trabalho pretende analisar as virtudes da audiência de custódia com foco na problemática envolvida na questão penitenciária no Brasil em conjunto com os princípios e regras, constitucionais e legais, que amparam a dignidade da pessoa humana. No ano
Erlon José da Silva Marques
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A ESTIGMATIZAÇÃO DOS FAMILIARES DE CUSTODIADOS
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO presente artigo tem como objetivo analisar a instituição e a efetivação da audiência de custódia como instrumento de humanização do processo penal, traçando um paralelo com as disjunções existentes entre a legislação vigente e sua aplicação. Para tal,
Alexandra Miranda +2 more
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Revista CNJ, 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RATIFICAÇÃO DE LIMINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESOLUÇÃO CNJ 213/2015 E RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020.
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