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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 231 de 19 de agosto de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Audiência de Custódia" promovido pela Escola da Magistratura do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Cuadernos de Trabajo Social, 2021 La presente investigación tiene por objeto el análisis de la guarda y custodia y trata de ahondar en los aspectos sociales más significativos. A partir del caso específico de la provincia de Ourense (Galicia, España) se han abordado las principales ...
Mónica López Viso, Lucía Pedrosa Gil
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Portaria de Credenciamento n. 73 de 20 de março de 2020 [PDF]
, 2020 Credencia o curso "Estado de Direitos Humanos e a Audiência de Apresentação da Pessoa Presa e ou Apreendida (audiência de custódia)" realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Aplicação da audiência de custódia nas varas da infância e da juventude
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2019 Este artigo objetiva questionar a possibilidade de aplicação da audiência de custódia aos processos de adolescentes em conflito com a lei. Para tanto, metodologia abordada é de natureza qualitativa e quantitativa. Preliminarmente, apresenta-se a evolução
Anna Gabriella Pinto da Costa
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 158 de 20 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Audiência de Custódia - Teoria e Prática" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Cadernos Cajuína, 2017 as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há pouco tempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos.
Nina Araújo Melo Leal
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2018 A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante em 24 horas diante do juiz para que ele decida a manutenção ou não da prisão, e passou a ser implementada em 2015 por ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos Tribunais de ...
Maria Gorete Marques de Jesus +2 more
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A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa
Revista CNJ, 2022 O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para ...
Adriana Ramos de Mello +2 more
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Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais?
Revista Direito GV, 2019 Resumo A proposta deste artigo é identificar os fatores determinantes das decisões proferidas no âmbito das Audiências de Custódia, expediente inserido no sistema de justiça criminal brasileiro em 2015.
Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro
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Violação de Direitos Humanos no Sistema Carcerário Brasileiro: a realidade da população feminina [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanas na América ...
Farinha, Gustavo Gabriel
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