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Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia? [PDF]
, 2018 O presente trabalho visa o estudo da Audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça que passou a atuar no Brasil no ano de 2015. Será analisado se a audiência de custódia é um meio eficaz para encerrar os casos de tortura policial no ...
Silva, Amanda Maria Domingues
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Quem é preso no Distrito Federal?
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente trabalho busca iniciar a identificação daquelas pessoas que são presas no Distrito Federal. Mas não em número, simplesmente. O objetivo é demonstrar, com base no 1º Relatório dos Processos de Criminalização do Núcleo de Audiências de Custódia
Gabriel Morgado da Fonseca +1 more
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Derecho Animal, 2012 Estas breves reflexiones tienen por objeto dos sentencias relativamente recientes, que se ocupan desde perspectivas distintas –y con resultados hasta cierto punto disímiles, como veremos– de una cuestión de indudable interés y actualidad: a saber, la ...
Crístian Oró Martínez
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A GUARDA COMPARTILHADA APÓS A LEI N. 13.058/2014: ASPECTOS TEÓRICOS, PRÁTICOS E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo estudar a aplicação da guarda compartilhada como regra, a partir da vigência da Lei n.
SIMON, ARTHUR DA SILVA
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Restrições à liberdade e à integridade física de duvidosa constitucionalidade
Boletim IBCCRIMO editorial examina criticamente a Lei 15.272/2025, evidenciando sua baixa qualidade técnica, sua incompatibilidade com parâmetros constitucionais e o risco de ampliar o encarceramento e o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO presente artigo tem como objeto a observação das Audiências de Custódia na comarca de Salvador (Bahia), de mulheres flagranteadas, no período de outubro de 2022 a março de 2023, dando ênfase aos marcadores sociorraciais e de gênero, tanto das ...
Lorena Brandão +1 more
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM RECORTE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO CNJ DE CURITIBA/PR [PDF]
, 2018 O artigo tem o propósito de tratar com objetividade a efetivação dos pactos internacionais, dando ênfase ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, assinado pelo Brasil em 1992. A aplicação do artigo é então, expor a efetivação do tema audiência de custódia,
Leal, Dudek
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FALTA DE MATURIDADE OU FALTA DE VONTADE
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesO presente trabalho tem por objetivo geral problematizar a ineficácia das audiências de custódia no Brasil. Nesse sentido, foram elencados três objetivos específicos: i) identificar o referencial político-criminal e as finalidades do instituto; ii ...
Luísa Sasaki Chagas +2 more
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Boletim IBCCRIMO presente trabalho buscou analisar o papel que vem sendo desempenhado pelos juízes nas audiências de custódia, utilizando como objeto central da crítica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, proferido na AgRg no RHC n.
Rebeca Kauani Oliveira Cruz
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Audiência de custódia: uma medida necessária contra a banalização do uso das prisões cautelares [PDF]
, 2017 O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a implantação da Audiência de Custódia, uma prática que poderá auxiliar no controle jurisdicional da prisão em flagrante. A audiência de custódia é uma das formas para se garantir efetividade aos
Sol, Larissa Veras
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