Los factores que determinan el comportamiento de los burócratas de nivel callejero en el proceso de implementación de políticas públicas [PDF]
, 2016 A implementação é a transformação das intenções da política pública em resultados concretos entregues ao cidadão. O estudo desse processo pode ter orientação top-down, bottom-up ou, ainda, uma combinação dessas perspectivas.
Ferreira, Vicente da Rocha Soares +1 more
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Vinculação e discricionariedade administrativa
Revista de Direito Administrativo, 1996 .
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Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93 [PDF]
, 2010 The scope of this research work was to highlight the legal consequences related to corporate reorganization during the bidding. It discusses the economic interpretation of the Law, the constitutional principles of the free enterprise and efficiency.
Wakasugi, Acácia Sayuri
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Limites da Discricionariedade Administrativa
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2019 .
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Revista Jurídica PortucalenseExistem procedimentos administrativos que são tramitados, na sua totalidade, de forma automatizada e em que a respetiva decisão é proferida por um algoritmo, através de um ato administrativo eletrónico.
Bárbara MAGALHÃES +2 more
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PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2008 A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislação estabelece, ou seja, ao contrário do campo privado, onde se pratica tudo o que permite a lei, mais o que ela não proíbe, no âmbito público, a ...
Paulo de Tarso Brandão +1 more
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A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional [PDF]
, 2012 The present thesis pursues to indicate the new, or renewed, legal techniques – including comprising legal procedural – to enable better control of discretionary administrative activities of the State, in order to promote a practical and concrete ...
França, Phillip Gil
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão.
Camila da Silva +2 more
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Discricionariedade: juízo de empate
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018 Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo, mas do Direito em outros âmbitos, que é a conceituação e a operacionali-dade do juízo discricionário.
Fábio Correa Souza de Oliveira
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International Journal of Digital Law, 2022 O estudo, utilizando metodologia analítico-dedutiva, através de pesquisa bibliográfica, objetiva discutir a participação popular na formulação de políticas públicas, além dos mecanismos de democracia representativa.
Andrei Meneses Lorenzetto +1 more
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