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O direito administrativo sob a égide do pós-positivismo

Revista do Direito Público, 2017
O presente artigo almeja analisar o direito administrativo sob a égide do pós-positivismo, destacando alguns de seus principais institutos. Desse modo, discutir-se-á sobre o conceito e o objetivo desse ramo jurídico conforme o olhar pós-positivista ...
Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Priscilla de Oliveira Calegari, Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira   +2 more
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Os Fundamentos do Estado de Direito no Pensamento de F. A. Hayek

Mises, 2020
Nas décadas de 1960 e 1970, F. A. Hayek demonstrou, por meio de seus escritos, certa preocupação com o esvaziamento dos fundamentos da doutrina do Estado de Direito.
Anderson Paz
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Ministério Público: funções extrajudiciais: histórico, natureza jurídica, discricionariedade, limites e controle [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.963 ...
Ribeiro, Carlos Vinícius Alves
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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Princípio da coragem decisional na esfera administrativa – Como o atual modelo de punição do administrador público pode levar a uma seleção dos piores?

Direito em Debate
O presente artigo tem por objetivo expor o que seria o princípio da coragem decisional na esfera administrativa, tomando por base a teoria das escolhas públicas de que as decisões governamentais são tomadas exclusivamente no melhor interesse público ...
Raphael Pinheiro Cavalcanti Guimarães
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A discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental

OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA
O presente estudo se volta para a análise da existência e extensão do poder discricionário da Administração quando exercido em questões ambientais, em especial no ato de concessão da licença ambiental. Nesta senda, foram traçadas linhas gerais acerca da licença ambiental, prevista na Lei 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente, demonstrando sua ...
Lucas Whitaker Piai, Silas Silva Santos
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Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2015
This article aims to elucidate important aspects related to the phenomenon of discretion and its intrinsic elements of freedom/autonomy/volition. It discusses these elements’ origins as well as the advantages and disadvantages of granting a margin of freedom/autonomy/volition to state public officials, as they are the main interface between the state’s
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A efetividade do processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e o dever do presidente do tribunal em expedir ordens de pagamento de precatórios : análise crítica da Súmula 311 do STJ [PDF]

, 2008
Discute em que intensidade o controle judicial, por meio do instrumento da ordem de pagamento de precatórios pela Fazenda Pública, transforma o direito material que regula a administração pública. Analisando os atos praticados pelo presidente do tribunal
Luz, Maíra Carvalho
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Political controls over the bureaucracy [PDF]

, 2011
O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura ...
OLIVIERI, Cecília
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Da discricionariedade administrativa à discricionariedade de planeamento: seu controlo jurisdicional

, 2012
O ensaio que exibimos procura trazer à discussão um daqueles assuntos clássicos cujo interesse nunca se perde. O controlo jurisdicional das actividades administrativas de conteúdo discricionário afigura-se (e hoje mais que nunca) como o grande tema do direito administrativo. Num tempo que é de reforço dos direitos e dos interesses dos particulares, por
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