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Contratações Públicas como Instrumento de Efetivação do Desenvolvimento Sustentável
Prim@ Facie, 2015 O artigo se destina ao estudo das contratações públicas como instrumento indutor de efetivação do desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é identificar os critérios objetivos para definição do objetivo das licitações públicas que ...
Marcelo Paulo Wacheleski +2 more
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La constitucionalización del Derecho y el régimen jurídico-administrativo [PDF]
, 2017 El presente estudio investiga en qué medida el fenómeno de la constitucionalización del Derecho administrativo promueve una relectura de los principios fundamentales de la materia desde la óptica de la Constitución, ayudando a la reestructuración ...
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Earnings management and the relation with cost of debt of Brazilian public companies [PDF]
, 2009 Sob a teoria de agência e as premissas de gerenciamento de resultados, o objetivo do trabalho foi estudar a relação entre o gerenciamento de resultados (GR) e o custo da dívida (Ki) das empresas brasileiras abertas, no período de 1996 a 2007.
NAKAO, Silvio Hiroshi +1 more
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Discricionariedade Administrativa - Resumos das dissertações do mestrado (1986-1993)
, 2020 Discricionariedade, liberdade conferida pela lei ao administrador para, em caso de obscuridade, imprecisão ou lacuna normativa, suprir a finalidade especial do ato pertinente, é uma liberdade condicionada e não absoluta. Condiciona-se internamente, no processo de composição interior de sua essência, aos princípios que dão univocidade ao sistema ...
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Edifícios públicos sustentáveis: discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2016 A construção e o uso de prédios públicos provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque são utilizados grande quantidade de recursos naturais na sua edificação e têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos.
Carlos Augusto Alcântara Machado +1 more
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A Autonomia Universitária Didático-Científica e o indispensável atendimento aos anseios sociais [PDF]
, 2004 A Autonomia Universitária Didático-Científica é garantia e prerrogativa prevista no artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil. Contudo, seu alcance deve ser analisado no contexto do próprio texto constitucional, evidenciando-se que ...
Deligdisch, Marta Elizabeth
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Ministério público na fronteira entre a justiça e a política [PDF]
, 2007 Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público.
Arantes, Rogério B.
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As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Revista de Investigações Constitucionais, 2019 Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios [PDF]
, 2014 The paper discusses the implications of the principle of national sustainable development included in the federal Law number 8. 666/93, defining its scope and practical problems for its full adoption. A multidisciplinary research involving texts of books
Emery, Emerson Baldotto
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Revista Juridica, 2019 RESUMO O presente artigo discorre sobre a evolução do controle sobre os atos administrativos discricionários, em especial a sindicabilidade do “mérito” destes, perpassando as diferentes teorias surgidas, desde a consolidação da ideia de Estado de Direito.
ISHIKAWA, Lauro +1 more
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