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Recurso especial mediante a problemática distinção entre questão de fato e questão de direito [PDF]

, 2011
O presente estudo tem por objeto a identificação dos limites da atividade exercida em sede de Recurso Especial, pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante a problemática dicotomia questão de fato/questão de direito.
Bertoldi, Thiago Moraes
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As uniões homossexuais e a “família homoafetiva”

Civilistica.com, 2013
Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica das uniões de pessoas do mesmo sexo, considerando os paradigmas institucionais, fusionais, contratualistas e pós-modernos, indicados pela sociologia do direito de família.
Roger Raupp Rios
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A dimensão ético-moral e o direito [PDF]

, 2007
Analisa as relações existentes entre a ética, a moral e o direito, buscando examinar uma série de problematizações que estão ...
Beçak, Rubens
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Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Diante da complexidade atinente às relações familiares, em especial às relações paterno-filiais, e da premente necessidade de tutelar o direito de toda criança
Pereira, Talita Santana
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Precautionary principle : epistemological considerations about the principle and its relationship with the risk analysis process [PDF]

, 2003
O artigo analisa, segundo uma perspectiva epistemológica, o Princípio da Precaução - princípio de direito ambiental largamente invocado em debates judiciais e administrativos sobre a liberação comercial de avanços tecnológicos, especialmente na área de ...
Abrantes, Paulo Cesar Coelho, Cezar, Frederico Gonçalves   +1 more
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Impasses éticos na educação hoje

Educação & Sociedade, 2003
O presente artigo trata da consciência filosófica expressa nas formulações de T. W. Adorno quanto ao desvanecimento da ética como possibilidade inerente ao ato educativo.
Lastória Luiz A. Calmon Nabuco
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Testamento vital

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
A Resolução Nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina regulamentou o testamento vital no Brasil. Sem legislação específica e sendo um assunto pouco discutido no meio jurídico, sua validade ainda é contestada por parte da doutrina nacional. Conceitos como
Filipe Gonçalves Arnoni
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Luxúria, Gula, Fake News! O consumo dos abjetos objetos do desejo.

, 2022
VASCONCELLOS-SILVA P.
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Ponderações constitucionais sobre a autonomia psicofísica

Civilistica.com, 2014
O artigo pretende analisar a autonomia psicofísica e os aspectos que devem ser levados em conta no momento da ponderação de valores, quando houver conflito de interesses.
Anna de Moraes Salles Beraldo
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Tudo por um filho

Civilistica.com, 2012
O que uma pessoa é capaz de fazer por um filho? Apesar de os casos concretos serem diferentes entre si, é preciso apontar o que todos têm em comum: a reflexão de que o melhor interesse da criança e do adolescente deve nortear as questões que dizem ...
Ana Luiza Maia Nevares
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