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O protocolo clinico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamento excepcional [PDF]

, 2009
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA Constituição brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, incluiu, de forma explícita, pela primeira vez na história do ...
Agustini, Carlos Fernando Coruja
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Luxúria, Gula, Fake News! O consumo dos abjetos objetos do desejo.

, 2022
VASCONCELLOS-SILVA P.
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Ponderações constitucionais sobre a autonomia psicofísica

Civilistica.com, 2014
O artigo pretende analisar a autonomia psicofísica e os aspectos que devem ser levados em conta no momento da ponderação de valores, quando houver conflito de interesses.
Anna de Moraes Salles Beraldo
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Devida Diligência e Escravidão Contemporânea sob a Perspectiva da Atuação Multiagente

A devida diligência em direitos humanos não tem contido o crescimento do trabalho escravo contemporâneo na última década, evidenciando falhas nesse mecanismo de governança empresarial. Este artigo explora suas potencialidades a partir do poder de agência
Lécia Taques, Carla Reita Faria Leal
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O abandono afetivo de filho menor como fundamento da configuração de dano moral [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade de imputar-se ao genitor condenação a título de danos morais em decorrência
Recouvreux, Catherine
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Tudo por um filho

Civilistica.com, 2012
O que uma pessoa é capaz de fazer por um filho? Apesar de os casos concretos serem diferentes entre si, é preciso apontar o que todos têm em comum: a reflexão de que o melhor interesse da criança e do adolescente deve nortear as questões que dizem ...
Ana Luiza Maia Nevares
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Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente [PDF]

, 2008
O presente estudo objetiva analisar o entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca da dimensão do dano moral no âmbito do direito ambiental, especialmente quando a lesão atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso.
Machado, Marcelle da Conceição Tavares
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A funcionalização das relações obrigacionais

Civilistica.com, 2012
O artigo busca analisar as características da relação obrigacional a partir da perspectiva funcional, em especial o seu objeto – a prestação-comportamento.
Carlos Nelson Konder, Pablo Rentería
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Novas perspectivas sobre o direito à honra

Civilistica.com, 2013
Constituindo-se como direito ao respeito social, o direito à honra se distingue dos demais direitos da personalidade, fixando sua autonomia, e determinando-se a partir da ideia de honra normativa, que ainda requer maior elaboração, mas que denota de ...
Antonio dos Reis Júnior
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DOUTRINA BRASILEIRA E A ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL, ESSA DESCONHECIDA

, 2019
O presente artigo tem o escopo de contrapor estudos específicos sobre o tema, os quais vêm direcionando à compreensão da ordem pública no âmbito do processo civil brasileiro.
Rocha, Marcio Oliveira
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