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Civilistica.com, 2014 De acordo com o art. 475 do Código Civil, a parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir a sua resolução ou exigir o seu cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, também, indenização por perdas e danos. No entanto, especificadamente no
Felipe Sztajnbok
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Educação Jurídica e Metodologia de Pesquisa: desafios da formação contemporânea.
Direito, Processo e CidadaniaO presente ensaio analisa as transformações da educação jurídica contemporânea, identificando três abordagens fundamentais: a formação do habitus, a transmissão do saber técnico e o desenvolvimento de competências em metodologia de pesquisa.
Alexandre Araújo Costa +1 more
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A insegurança jurídica frente à discricionariedade judicial [PDF]
, 2016 A discricionariedade nas decisões judiciais resulta em grande insegurança para o jurisdicionado, uma vez que se fica dependente dos valores pessoais do julgador.
Bertinatti, Caetano
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A natureza jurídica dos direitos autorais
Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa a um estudo dos direitos autorais a partir da divisão que os separa entre direitos morais do autor e direitos patrimoniais. A partir dessa divisão, busca-se a verdadeira natureza jurídica dos direitos autorais, configurada em torno
Sérgio Branco
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Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável [PDF]
, 2015 Globalization, modern computing, and information and communication technologies enabled the realization of work by distance and in another country, called transnational telework.
Bitencourt, Manoela de
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Civilistica.com, 2013 O presente artigo visa a investigar o conceito de causa do contrato e sua utilidade para o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente na metodologia civil-constitucional.
Maria Celina Bodin de Moraes
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“A natureza é a Igreja de Satã”: O medievo que nos olha por entre o filme Anticristo de Lars Von Trier (2009). [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Curso de História.O presente trabalho analisa indícios de alegorias medievaisperceptíveis no filme Anticristo(2009), do cineasta dinamarquês Lars Von Trier.
Denovac, Adriano
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A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil
Civilistica.com, 2017 É da natureza do Direito estar em constante construção. Novas problemáticas são apresentadas diariamente e não podem ficar no campo da invisibilidade, demandando atenção dos intérpretes, dos aplicadores do direito e do legislador na busca de respostas ...
Cora Cristina Ramos Barros Costa
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A visão da "guerra total" no pensamento militar [PDF]
, 2005 Este texto procura ser uma aproximação a uma teoria da Guerra Total. Distingue o conceito de guerra do conceito de Guerra Total e explicita a origem e a genealogia do termo.
Duarte, António Paulo
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O conceito de dano moral e as relações de trabalho
Civilistica.com, 2014 Por contemplar um certo anseio de cidadania, oriundo do processo de redemocratização que em nosso país finca raízes na Constituição de 1988, as estatísticas têm registrado um forte incremento no volume de ações em que se debate o problema da reparação do
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
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