Por uma nova hermenêutica do direito da criança e do adolescente
Civilistica.com, 2014 O trabalho parte de um questionamento a respeito do mecanismo de atribuição de interesses jurídicos à criança e ao adolescente, tidos como incapazes para os atos da vida civil, para propor uma objetificação da análise do conteúdo desses interesses pela ...
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECISÓRIA: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA
Direito em Debate, 2019 O surgimento e o fortalecimento do Estado de Direito impuseram, a partir do substrato normativo constitucional, balizas ao agir dos indivíduos em sociedade, ao próprio aparato estatal e aos seus administradores. Assim, a Administração Pública, dotada de
José Eduardo Ribeiro Balera
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O direito subjetivo nas concepções de Hans Kelsen e Alf Ross
Civilistica.com, 2017 O presente trabalho tem como objetivo principal abordar as concepções de direito subjetivo de Hans Kelsen e Alf Ross. Trata-se de uma meta-análise conceitual-descritiva, ou seja, não se tem aqui a intenção de constituir nova teoria dos direitos ...
Daniel Brantes Ferreira +1 more
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O ensino monolítico do direito civil
Civilistica.com, 2012 O presente artigo visa a apresentar perspectivas para a humanização do ensino do direito civil, com a superação do ensino meramente técnico. Para tanto, apresentam-se os motivos históricos que levaram à cristalização do ensino jurídico, e propostas para ...
Bruno Lewicki
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O duplo nível de legalidade e os crimes contra a economia popular no direito penal autoritário: Itália fascista x Estado Novo brasileiro (1927-1945) [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação aborda os Crimes Contra a Economia Popular na cultura jurídico-penal ...
Horn, Manuela Bittar
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Sanções decorrentes da irresponsabilidade parental
Civilistica.com, 2013 Muitas normas jurídicas se inspiram no dever de cuidado extraído em essência da imposição constitucional de responsabilidade aos pais. Mas a realidade ainda é farta de situações extremas, em que o descaso dos pais é fato gerador de danos graves, tanto ...
Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza
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Pessoa idosa no direito de família
Civilistica.com, 2012 Este artigo objetiva tratar dos aspectos jurídicos a respeito de algumas situações jurídicas existenciais e patrimoniais que envolvem a pessoa do idoso no Direito de Família brasileiro, considerando que a Constituição Federal impõe ao Estado, à ...
Guilherme Calmon Nogueira de Calmon Nogueira da Gama
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Centro de Referência à Saúde do Adolescente: as respostas apresentadas pelos profissionais aos adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho, concretizou-se a partir da prática de Estágio Curricular Obrigatório, realizado no segundo semestre de 2004, na Gerência do ...
Duarte, Gilmara
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Apresentação - A comunicação no espaço
, 2013 Comunicação e Geografia são importantes áreas do conhecimento para a compreensão dos fenômenos e das articulações espaçotemporais da sociedade contemporânea.
Contemporânea, Revista
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A tutela externa da obrigação e sua (des)vinculação à função social do contrato
Civilistica.com, 2017 O presente estudo se propõe a examinar a tutela jurídica da obrigação em relação a terceiros sem recorrer à função social do contrato. Para tanto, analisa as razões que justificaram a diferenciação entre o regime jurídico dos direitos reais e dos ...
Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk +1 more
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