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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Revista de Investigações Constitucionais, 2021 Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de ...
Ricardo Marcondes Martins
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panorama dos erros judiciários no estado de Minas Gerais
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2022 O presente estudo visa analisar os erros judiciários mais comuns no estado de Minas Gerais, por meio de dados coletados em ações de revisão criminal julgadas pelo Tribunal de Justiça no período de 2012 a 2020. O erro judiciário provoca, de forma evidente,
Carlos Henrique Borlido Haddad +1 more
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Erro judiciário e reconhecimento de pessoas: lições extraídas da experiência brasileira
Quaestio Facti, 2023 O presente trabalho pretende extrair, a partir da trajetória do reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, lições que possam contribuir para a evitação do erro judiciário.
Caio Badaró Massena
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O erro judiciário e a injustiça epistêmica no reconhecimento de pessoas
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 O presente artigo pretende demonstrar que os erros judiciários decorrentes de falhas no reconhecimento de pessoas estão relacionados à existência de estereótipos e ao fenômeno da injustiça epistêmica, melhor descrito por Fricker e Lackey.
Sara Ribas Ortigosa Leite +1 more
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O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
Saúde e Sociedade, 2022 Resumo Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019 ...
Maria Célia Delduque +4 more
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Jornal de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, 2022 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica, desde 2004, um anuário denominado Justiça em Números, que contempla um diagnóstico do Poder Judiciário nacional e apresenta estatísticas relacionadas aos 90 tribunais em funcionamento no território ...
Alethele de Oliveira Santos +1 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 As consequências trágicas de uma condenação criminal errônea impõem a adoção de mecanismos de prevenção de sua recorrência, não sendo admissível que se despreze o conhecimento desenvolvido no âmbito da chamada ciência da prevenção ou ciência da segurança
Fernando Braga Damasceno
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência).
Talita Rodrigues Gomes +1 more
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Saúde, Ética & Justiça, 2021 A retenção inadvertida de corpo estranho (RICE) na cavidade abdominal após um procedimento cirúrgico é um fato que tem sido registrado na literatura médica e que se apresenta como uma situação ainda sem resolução.
André Yunes Perim, Juliana Takitane
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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue [PDF]
, 2015 O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na ...
Araújo, Eduardo Borges, Kozicki, Katya
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