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O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: GÊNESE E COMPATIBILIZAÇÃO COM O DIREITO BRASILEIRO

open access: yesBrazilian Journal of Development, 2020
Gabriel Maciel Queiroga   +1 more
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Estado de coisas inconstitucional: um estudo sobre os casos colombiano e brasileiro

open access: yesREVISTA QUAESTIO IURIS, 2015
Tayná Tavares das Chagas   +3 more
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Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, 2022
O presente trabalho propõe-se a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, especialmente tendo por foco seu papel enquanto instrumento de efetivação da política pública carcerária. Almeja-se entender qual a importância da incorporação da técnica colombiana do chamado “estado de coisas inconstitucional” pelo STF, analisando a ...
Gabriel Dias Marques da Cruz   +1 more
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Estado de coisas inconstitucional ou de ilegalidade difusa?

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
the Federal Supreme Court — STF, in the Action for Failure to Comply with a Fundamental Precept — ADPF nº 347/DF, declared a State of Unconstitutional Things — ECI in the Brazilian prison system, responsible for the massive violation of prisoners’ fundamental rights, while for Rafaelle de Giorgi and Diego de Paiva Vasconcelos, there is inconsistency ...
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima   +1 more
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DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista ft
O atual artigo tem como objetivo avaliar a eficiência dos direitos humanos no Sistema Prisional brasileiro, em estado de coisas inconstitucional, no que tange a segurança e tratamento digno dos detentos, avaliando se o sistema carcerário contemporâneo tem desempenhado sua função na proteção dos direitos humanos no meio prisional e na diminuição das ...
Carolina Martins Teixeira   +2 more
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Estado de coisas inconstitucional: uma abordagem sobre o sistema prisional brasileiro

Brazilian Applied Science Review
O presente artigo, tem como objetivo problematizar a atuação do Supremos Tribunal Federal na inércia do poder legislativo em se tratando do sistema prisional brasileiro por meio de pesquisas bibliográficas e da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), tendo como pano de fundo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347)
Flávia de Souza Munhoz Alves   +1 more
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