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O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro
Revista de Direito, 2021 Este artigo discute as inovações feitas pela Lei 13.964/2019 e a implantação do juiz das garantias. Para isso, visitará desde o processo legislativo que inaugurou o dispositivo, impulsionando uma reflexão sobre o atual funcionamento do inquérito policial
Hugo Chaves Caporal +1 more
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Boletim IBCCRIMO presente artigo tem por objetivo explicar os estudos desenvolvidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região para implementar o juiz das garantias, conforme previsto na Lei 13.964, de 24.12.2019.
Nino Oliveira Toldo
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Juiz das garantias: o inquérito policial deve compor os autos do processo?
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 A figura do juiz das garantias, inserida no Código de Processo Penal – CPP pela Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, suscitou uma série de polêmicas, e, neste artigo, será examinada uma delas, de relevante interesse prático, qual seja, a destinação do ...
Antonio Henrique Graciano Suxberger
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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DE GARANTIAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2023 Pelo uso de metodologia racional-analítico estudou-se o juiz das garantias face aos princípios constitucionais, em principal o princípio do juiz natural, fazendo a análise das eventuais violações deste instituto jurídico, pontuando seus conceitos e ...
Lucas Mangolin Alves +2 more
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Breve comparativo entre o juiz da investigação (Alemanha) e o juiz "das garantias" (Brasil)
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O artigo apresenta uma análise, a título de direito comparado, entre o Ermittlungsrichter (juiz da investigação) do Código de Processo Penal alemão e o “juiz das garantias”, introduzido no Código de Processo Penal brasileiro (CPP) pela Lei Federal 13.964/
Fernando Antônio Tavernard Lima
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O Brasil tem um juiz das garantias?
Boletim IBCCRIMO artigo aborda a introdução do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a constitucionalidade do instituto, mas conferiu interpretação conforme a vários preceitos da Lei nº 13 ...
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho +2 more
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Juiz das Garantias: uma exigência do Estado Democrático de Direito
Boletim IBCCRIM, 2023 A relação entre os direitos fundamentais e a realidade do sistema de justiça criminal hodiernamente enfrenta acentuada crise. Em consequências das atribuições do juiz na fase inquisitorial, proferindo ativamente decisões de produção da prova, a ...
José Romeu Rodrigues Júnior
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Boletim IBCCRIM, 2023 A transposição do inquérito policial à fase judicial representa verdadeira afronta às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito a imparcialidade do juiz, uma vez que vincula cognitivamente o magistrado a uma hipótese pré-concebida ...
Letícia Gouveia de Oliveira Barbosa
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Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias
Boletim IBCCRIMEste trabalho analisa as implicações práticas do Juiz das Garantias no processo penal brasileiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298/DF, 6.299/DF, 6.300/DF e 6.305/DF.
Renee do Ó Souza
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O juiz de garantias e o Supremo Tribunal Federal: uma vitória de Pirro
Boletim IBCCRIM, 2023 A Lei 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias na persecução penal brasileira. Após período de eficácia suspensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do instituto, porém com ressalvas.
Marco Aurélio Nunes da Silveira +1 more
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