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Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo [PDF]

, 2013
O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas ...
Gonzalez, Guillermo Lopes
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UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO STF E OS CONTORNOS DADOS À ADI 6298: UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL?

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
No presente trabalho, tem-se como paradigma a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6298, que trata acerca do instituto do Juiz das Garantias. Tal instituto é um importante conquista para um Estado Democrático de Direito, já que confere visa aperfeiçoar ...
Ana Julia Pozzi Arruda, Mariana Delgado Britez Rigacci   +1 more
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Direitos fundamentais e pré-condições da democracia [PDF]

, 2007
Estuda as pré-condições da democracia e os direitos fundamentais, examinando a divisão em “direitos” e “garantias” e sua manifestação na Constituição. Relata o papel do Judiciário e do juiz como ponderadores de poderes, visando a garantia desses direitos
Santos, Gustavo Ferreira
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DA QUANTIDADE À QUALIDADE: DA IMPRESCINDIBILIDADE DE SE OBSERVAREM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
O presente estudo trata do relacionamento entre as designações de qualidade e de quantidade, ambas relacionadas ao processo judicial, utilizando-se como plano de fundo para essa leitura a interdependência existente entre o paradigma racionalista, a ...
Vandré Sesti Macedo
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Juiz de garantias e o princípio da jurisdição imparcial à luz da teoria da dissonância cognitiva

Revista do Instituto de Ciências Penais, 2021
O presente trabalho analisa a necessidade de implementação da figura do juiz de garantias no ordenamento jurídico brasileiro. Busca demonstrar a incompatibilidade do processo penal vigente com a garantia constitucional da jurisdição imparcial, a partir do estudo do sistema acusatório e da contribuição da teoria da dissonância cognitiva.
Antônio de Holanda Cavalcante Segundo, Gabriellen Carneiro de Melo   +1 more
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]

, 2007
Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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A decisão do Supremo Tribunal Federal e a (im) possibilidade de não aplicação do juiz das garantias nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher: implicações e debates jurídicos

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
Este artigo buscou analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não aplicação do juiz das garantias nos casos de violência doméstica, as implicações e os debates jurídicos em relação ao tema. O questionamento do artigo consiste em se há afronta
KarKaren Eduarda Costa da Silva, Bruno Vinícius Nascimento Oliveira   +1 more
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BREVE ANÁLISE DO JUIZ DAS GARANTIAS E SUA INFLUÊNCIA NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Ministério Público do Estado de Minas Gerais
O contemporâneo trabalho explora o juiz das garantias no Brasil e apresenta as dificuldades na sua efetividade junto ao Poder Judiciário brasileiro.
Lucas Mendes Ferreira Pereira
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Seleção dos jurados no tribunal do júri segundo o direito brasileiro [PDF]

, 2013
Na presente pesquisa analisamos a forma pela qual o Tribunal do Júri seleciona pessoas para atuar como jurados no Brasil. Buscamos investigar as etapas decisivas desta forma de julgamento através de uma abordagem histórica, o que nos possibilitou ...
Souza, Thiago Hanney Medeiros de
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Processo eletrônico trabalhista e competência territorial: reflexões a partir da "penhora online" [PDF]

, 2014
The society is adapting to a new reality: the technologic revolution, more specifically to the informatics revolution with the internet era. At the current context, it is noticed changes on the judicial scene, because the law must adapt to this new ...
Krieger, Mauricio Antonacci
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