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Desafios jurídicos para a revisão da Lei de Cotas

open access: yesSuprema, 2023
O artigo propõe uma interpretação do processo de revisão experimentado pela Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e tem como preocupação discorrer sobre três aspectos centrais: (i) a identidade do agente revisor da política; (ii) o momento em que deve ...
Marcos Augusto Perez   +1 more
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Contra a Lei de Cotas:

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2022
Um Senador disse no debate da Lei de Cotas no Brasil que as relações sexuais com escravizadas foram consensuais. Como esse trapo chega ao XXI?  Esses destroços? Qual a relação disso com a branquitude?
Sérgio José Custódio
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A lei de cotas na perspectiva do desempenho acadêmico na Universidade Federal de Uberlândia [PDF]

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 2015
A discussão sobre as formas de ingresso no ensino superior no Brasil está cercada de polêmicas quanto à sua característica de seletividade e exclusão social.
Zandra Cristina Lima Silva Queiroz   +3 more
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Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sob a perspectiva da política de cotas na Universidade Federal de Goiás (UFG) [PDF]

open access: yesAvaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, 2023
Resumo Este estudo objetiva compreender o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como mecanismo de acesso à Educação superior no Brasil, com enfoque no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) na Universidade Federal de Goiás (UFG), sob a ...
Thays Santos Souza   +1 more
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Sistema de cotas no ensino superior: uma análise sobre ingresso e evasão

open access: yesRevista Educação e Políticas em Debate, 2021
A Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) determinou que instituições federais brasileiras de ensino superior devem garantir a reserva de 50% das vagas, por curso, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas ...
Ligia Viana Andrade   +2 more
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A Lei de Cotas e o acesso à Universidade Federal de Alfenas por estudantes pertencentes a grupos sub-representados

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Pedagógicos, 2021
Resumo: Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que buscou compreender o alcance da Lei de Cotas na Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG), com base na análise de dados de estudantes ingressantes em 2018.
Ronaldo André Lopes   +2 more
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A LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR SOB A LUZ DO INSTITUCIONALISMO

open access: yesTrabalho & Educação, 2022
O objetivo principal desta pesquisa consiste em compreender os fatores que influenciaram o processo decisório de uma universidade mineira na implementação da Lei de Cotas.
Fernanda Costa Silva
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LEI DE COTAS +10: O FINANCIAMENTO COMO DESAFIO

open access: yesEducação & Sociedade, 2022
RESUMO Apesar da ampliação do horizonte de expectativas para a juventude negra a partir das ações afirmativas, não houve consideração tanto por legisladores quanto pelos movimentos sociais de um aspecto fundamental da política para os próximos dez anos: o seu financiamento.
Valter Roberto Silvério   +3 more
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Cotas étnico-raciais e cotas epistêmicas: bases para uma antropologia antirracista e descolonizadora

open access: yesMana, 2022
Resumo O artigo oferece uma leitura das políticas de cotas após duas décadas da sua implementação autônoma em quase uma centena de universidades e após uma década de implementação da Lei de Cotas nas Universidades.
José Jorge de Carvalho
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A Lei nº 12.711 de 2012 enquanto uma política afirmativa para acesso à educação superior: avanços e contratempos

open access: yesRevista Educação e Políticas em Debate, 2020
Diante do amplo debate que a Lei 12.711 de 2012, popularmente alcunhada de “Lei de Cotas”, suscita na sociedade brasileira, da revisão normativa, a qual a presente política passará em 2022, e do crescente acesso dos setores vulneráveis da esfera social,
Vitor Sergio de Almeida
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