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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios

Pensar, 2019
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva   +1 more
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A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade [PDF]

, 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das ...
Bolssoni, Debbi de Souza
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Discriminação algorítmica nas relações de trabalho e princípios da Lei Geral De Proteção De Dados

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
O artigo trata do tema da discriminação algorítmica, nas relações de trabalho e os limites principiológicos consubstanciados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Rodrigo Coimbra Santos, Vivian Maria Caxambu Graminho   +1 more
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROFÍCUA ENTRE A PRIVACIDADE INDIVIDUAL E A SEGURANÇA COLETIVA

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218
Este artigo visa colaborar com a necessária discussão sobre os conflitos entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e a atividade de inteligência em segurança pública (ISP), abordando o delicado equilíbrio entre a privacidade da população e
Rafael Di Lorenzo Costa
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A (in)dependência da autoridade nacional de proteção de dados à luz DA Lei n. 13.853/2019 [PDF]

, 2019
O advento da sociedade em rede nos Séculos XX e XXI provocou o surgimento de novos direitos e a necessidade da interferência do legislador para regulá-los.
Souza, Fernanda Macedo de
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Relação da gestão da informação e lei geral de proteção de dados pessoais

Ciência da Informação em Revista
Este artigo versa acerca da análise das correlações e implicações recíprocas existentes entre a gestão da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Alanna Siqueira Simonetti Oliveira, Mônica Marques Carvalho Gallotti, Pedro Alves Barbosa Neto   +2 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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Segurança da Informação para Internet das Coisas (IoT): uma Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

, 2019
Nos ultimos anos, identificou-se um crescimento notavel de pequenos dispositivos tecnologicos conectados a internet trocando informacoes gerando o conceito de Internet das Coisas (Internet of Things - IoT).
Nairobi Spiecker de Oliveira
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A vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Civilistica.com, 2023
O artigo enfrenta o tema da definição do regime de responsabilidade civil adotado pela Lei Geral de Proteção de Dados. Indica significado e histórico do direito de privacidade, autodeterminação afirmativa e de proteção de dados.
Leonardo Roscoe Bessa, Mário Henrique Silveira de Almeida   +1 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
doaj