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Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]
Revista Psicologia Jurídica Forense, 2023 A presente tese de conclusão de curso propõe uma análise meticulosa da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), surgida em resposta à efervescente importância e relevância das informações pessoais, agora transformadas em ativos inestimáveis, na era digital.
Azevedo, Caio Henrique Pereira
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Revista Ambiente ContábilObjetivo: O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção dos prestadores de serviços contábeis de Tangará da Serra-MT sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Gabriella Aline Sampaio da Silva +3 more
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde
Revista de Direito Sanitário, 2021 Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho +1 more
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Em QuestãoCom a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados.
Dornélio Mori Junior +3 more
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Em QuestãoO estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais
Em QuestãoEstá emvigor no Brasil desde 2020 a Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados,e aAutoridade Nacional de Proteção de Dados começou a divulgar a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que ...
Marcelo Minghelli +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde
RECIIS, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Suéllyn Mattos de Aragão +1 more
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Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais - LGPD
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, 2021 Tendo em vista que a vigência da Lei Geral de Proteção de dados, em 2020, veio a limitar a circulação de informações pessoais dos indivíduos, causando um impacto negativo sobre os mecanismos existentes para Prevenção a Lavagem de Dinheiro, o presente ...
D. Machado
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Lei geral de proteção de dados
Academia de Direito, 2023 A Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) surge com o intuito de garantir a segurança dos dados pessoais, de qualquer indivíduo, disponibilizados na rede, e o presente artigo científico apresenta a problemática enfrentada para a proteção desses dados ...
Maiara Rogalewski, Nelson Vidal
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European Law Journal, Volume 29, Issue 1-2, Page 10-30, January-March 2023., 2023 Abstract The paper explores the evolution of private powers in the digital landscape, developing a quadrangular systematisation of such a phenomenon based on four main aspects: space, values, (private) actors, and (digital) constitutional remedies. Taking a trans‐Atlantic approach, the paper shows how these categories, typical of constitutionalism ...
Oreste Pollicino
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