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Revista de Direito, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados.
Lys Nunes Lugati +1 more
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UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA E CHINESA [PDF]
, 2023 Este artigo compara a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil com a legislação de proteção de dados pessoais da China, destacando as abordagens distintas de cada país em relação à privacidade de dados e segurança da informação.
Batista, Simmône Corrêa da Silva
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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal
Revista do Direito, 2020 Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a
Manuel David Masseno
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Bases de dados: propriedade intelectual e implicações à pesquisa agrícola. [PDF]
, 2020 Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir a proteção jurídica às bases de dados e as implicações para atividades de P&D em institutos públicos de pesquisa agrícola.
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS REPERCUSSÕES NO ECOMMERCE DE EMPRESA [PDF]
, 2022 RESUMO: O presente estudo tem o objetivo de analisar os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) trouxe para a prática do comércio eletrônico.
Ferreira, Isabella de Andrade Corrêa
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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento.
Bianca Cavalli Almeida +1 more
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O EXERCÍCIO DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA [PDF]
, 2022 O presente estudo discutirá um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a autodeterminação informativa e como pode ser exercido esse direito diante das tecnologias de da Internet.
RANK, ANGELA TERESINHA +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020 Objetivo: análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em especial no aspecto do direito à saúde e suas implicações na segurança do tratamento dos dados decorrentes da revolução tecnológica ...
Renata Salgado Leme, Marcelo Blank
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Lei Geral de Proteção de Dados: regulação [PDF]
, 2020 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2023 O objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil relacionada ao Controlador e a proteção de dados segundo a Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A primeira seção do artigo analisará o sistema
Gomes da Silva, Manuel +1 more
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