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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações [PDF]

open access: yesEm Questão, 2023
Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas.
Bruna Laís Campos do Nascimento   +1 more
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O DIREITO À PRIVACIDADE: [PDF]

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques   +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

open access: yesRevista Catarinense da Ciência Contábil, 2021
Os avanços tecnológicos possibilitam o acesso e compartilhamento rápido de dados e informações pessoais, o que demanda maior segurança e exigência de atitudes conscientes dos diversos profissionais que lidam com essas questões.
Cristiane Krüger   +3 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior   +2 more
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O CONSENTIMENTO DA LGPD NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAÚDE [PDF]

open access: yes, 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação que traz em seu bojo regramentos para o tratamento de dados pessoais, elencando, assim, diversas bases legais que são hipóteses que autorizam e tratam do tratamento de dados pessoais (art.
De Andrade Quintero Eroud, Aicha   +2 more
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UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS BRASILEIRA E CHINESA [PDF]

open access: yes, 2023
Este artigo compara a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil com a legislação de proteção de dados pessoais da China, destacando as abordagens distintas de cada país em relação à privacidade de dados e segurança da informação.
Batista, Simmône Corrêa da Silva
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Proteção de dados pessoais e startups:

open access: yesPrisma Jurídico, 2023
Na Sociedade da Informação, os dados pessoais e a informação são elementos centrais de debates entre a busca pelo desenvolvimento e a proteção de direitos e garantias humanas e fundamentais.
Joel Ricardo Ribeiro de Chaves   +1 more
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TOYS THAT LISTEN E A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS A PARTIR DA VIGILÂNCIA POR BRINQUEDOS ONLINE: OS CASOS HELLO BARBIE E MY FRIEND CAYLA [PDF]

open access: yes, 2020
O objetivo geral do estudo é analisar como os “brinquedos que ouvem” podem operar em potenciais violadores de privacidade e de dados pessoais de crianças, buscando possibilidades para assegurar os direitos de privacidade da internet.
Borges Fortes, Vinícius   +1 more
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Análise de aplicação da LGPD numa instituição pública de ensino

open access: yesRevista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2022
A intensificação na coleta, armazenamento e tratamento de dados pelas instituições traz atenção quanto à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa básica aplicada visa verificar, por meio de um estudo de caso, a conformidade entre instrumentos ...
Jackson Gomes Soares Souza   +2 more
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Cenários de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais às folksonomias

open access: yesEm Questão, 2023
No universo de Sistemas de Organização do Conhecimento, ferramentas voltadas à representação e organização da informação para sua posterior recuperação, surgem as folksonomias, mecanismos computacionais que fornecem e armazenam tags criadas pelos ...
Herbert Alcântara Ferreira   +1 more
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