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Revista CNJ, 2022 O presente artigo tenciona trazer à baila possível impropriedade técnica pertinente aos conceitos de controlador e de operador de dados, inseridos nos incisos VI e VII do art.
Paulo Cezar Dias +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - aplicada às empresas de Contabilidade [PDF]
, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Câmara, Flávia da Silva
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Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2022 Este trabalho tem o objetivo de analisar, de forma preliminar, o direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais, levando em consideração os termos da lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Brito, Taiane Oliveira de
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A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO
Vertentes do DireitoO presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa +1 more
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Em QuestãoO estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer +2 more
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Pensar, 2019 A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza +1 more
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito
Pensar, 2020 Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021 Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos +3 more
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A lei geral de proteção de dados nas bibliotecas no âmbito da Agenda 2030 [PDF]
, 2023 A partir da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, em 2018, os cidadãos passaram a ter direitos mais específicos na hora de fornecerem seus dados pessoais nos sistemas de informação das bibliotecas. Para desenvolver este estudo, partiu-
Chini, Bernardete Ros +1 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2021 Nesse trabalho, o autor investiga a função e a responsabilidade civil adjacente à tutela da Proteção de Dados Pessoais a partir do Direito Comunitário Europeu, debatendo questões de ordem material e processual no marco normativo vigente.
José Manuel Busto Lago
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